sexta-feira, 29 de julho de 2011

Cinco ano de Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (11.340/2006) representa um marco jurídico e histórico da luta das mulheres brasileiras no enfrentamento à violência. Baseada nas recomendações da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, foi sancionada em 7 de agosto de 2006, após um longo processo de aprovação social. Hoje,a  Lei possui 94% de popularidade de acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Avon/IPSOS (2001).


A Lei Maria da Penha incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro um conjunto de medidas para assegurar à mulher o direito à integridade física, sexual, psíquica e moral. A constitucionalidade de alguns artigos da Lei, porém, ainda é discutida, sob o argumento de que, ao tratar de forma diferenciada homens e mulheres submetidos à violência doméstica, a Lei feriria o princípio da isonomia. 

O que a Lei faz é tratar de forma desigual aqueles que estão em situações desiguais. A mulher, ao sofrer violência doméstica, está em situação desigual perante o homem. E, por isso, a Lei oferece a ela mecanismos de proteção. Aguarda ser julgada no Supremo Tribunal Federal a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 19 para dar uma resposta definitiva à questão. No entanto, em março o STF já reconheceu, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei Maria da Penha ao negar um habeas corpus em favor de um réu acusado de agressão à mulher.



Segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo, a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas no Brasil. Em uma das iniciativas para oferecer atendimento a elas, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça realiza desde 2008 a ação de Efetivação da Lei Maria da Penha. 


Fonte Comunicação Social SPM

segunda-feira, 25 de julho de 2011

Para 63,7% dos brasileiros, a cor ou raça influencia no dia, diz IBGE

(Folha de S.Paulo/O Estado de S. Paulo/G1) Entre as situações em que a raça ou cor tem maior influência, o trabalho aparece em primeiro lugar, com 71% das respostas. É o que aponta pesquisa realizada pelo IBGE com 15 mil pessoas em cinco Estados e no Distrito Federal. O estudo revela também que, quando escolhem sua cor ou raça de forma espontânea, os brasileiros se definem como negro, em vez de preto, e preferem moreno ou moreno claro a pardo.

A pesquisa pretende contribuir para as discussões sobre mudanças nessas classificações e se restringiu a seis unidades da Federação com diferentes perfis demográficos: AM, PB, SP, RS, MT e DF. Quando tradicionalmente investiga cor ou raça, o IBGE oferece aos entrevistados cinco opções: preto, branco, pardo, amarelo ou indígena. No estudo divulgado ontem, o instituto fez a mesma pergunta, mas permitindo qualquer resposta. Veja alguns resultados:


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Estudo inédito
 - “A importância muito grande deste estudo é que ele é inédito. O IBGE jamais tinha indagado este aspecto sobre a influência na vida das pessoas. Normalmente fizemos pesquisas concretas, sobre renda, saneamento. Agora, fizemos a pessoa refletir sobre um sentimento”, ressalta Ana Sabóia, chefe da Divisão de Indicadores do IBGE e coordenadora-geral da pesquisa.

Levantamento mostra também que, em 10 anos, o país ganhou 1 milhão de moradores que se declaram amarelos Esse aumento é explicado em grande parte pelo retorno de brasileiros que moravam no Japão, pela chegada de imigrantes vindos da China e, segundo especialistas, por uma maior identificação de mestiços com suas origens.

Leia as matérias na íntegra:
Brasileiro se define como negro, em vez de preto, diz IBGE (Folha de S.Paulo - 23/07/2011)
Pardos e pretos somam metade da população (O Estado de S. Paulo - 23/07/2011)
Cor ou raça influenciam no dia a dia, dizem 63,7% (O Estado de S. Paulo - 23/07/2011)
Em 10 anos, País ganha 1 milhão de moradores que se declaram amarelos (O Estado de S. Paulo - 23/07/2011)
Para 63,7% dos brasileiros, cor ou raça influencia na vida, aponta IBGE (G1 - 22/07/2011)
Samba do moreno doido, por Antônio Gois (Folha de S.Paulo - 24/07/2011) 
 
Legislação deficitária impede reconhecimento da violência contra as mulheres, diz relatório da ONU
"Agressões contra mulheres somente ultrapassam o limite doméstico quando resultam na morte dessas mulheres”. É o que destaca o Relatório Regional sobre as Respostas à Violência de Gênero no Cone Sul
(Adital) "Agressões contra mulheres somente ultrapassam o limite doméstico, quando resultam na morte dessas mulheres”. É o que destaca o Relatório Regional sobre as Respostas à Violência de Gênero no Cone Sul, elaborado pelo Escritório das Nações Unidas contra Droga e o Crime (UNODC) com o apoio da ONU Mulheres. O estudo revela que, por não encontrarem uma resposta efetiva na legislação, a violência de gênero muitas vezes é silenciada.

Discriminação, invisibilidade nas estatísticas nacionais e resistência em reconhecer a violência por razões de gênero como uma violação aos direitos humanos. Esse é o tratamento dado à questão, o que ampara as práticas violentas contra a mulher nos países analisados: Argentina, Chile, Brasil, Paraguai e Uruguai. Nesses países, com exceção do Brasil e Argentina, "a legislação não inclui medidas específicas para proteger as mulheres em situações de violência de gênero”, assinala o documento.
O relatório do UNODC revela que as Delegacias de Mulheres representam a principal porta de acesso à justiça.
Acesse o relatório na íntegra em pdf:http://www.unodc.org/documents/southerncone/noticias/2011/07-julho/Diagnostico_consolidado_espanol_2.pdf
Leia a notícia completa: Nações Unidas revela legislação deficitária no reconhecimento das questões de gênero (Adital - 21/07/2011)       

Contraceptivos hormonais aumentam risco de infecção por HIV

(O Estado de S. Paulo) Mulheres infectadas com o HIV têm quase o dobro de chance de transmitir o vírus se estiverem usando métodos contraceptivos hormonais. Já as mulheres sem o vírus que utilizam os mesmos métodos correm mais risco de serem contaminadas. O estudo, desenvolvido na Universidade de Washington, foi divulgado na 6ª Conferência da Sociedade Internacional de Aids (IAS), em Roma.
De acordo com os pesquisadores, não há dados suficientes que indiquem o motivo de os hormônios aumentarem o risco de contaminação. Os estudiosos ressaltam que as descobertas são importantes, mas precisam ser confirmadas por outros estudos, já que esse foi o primeiro desenvolvido com foco na contracepção hormonal.

Leia essa notícia:
Pílula faz crescer risco de infecção pelo HIV (O Estado de S. Paulo - 21/07/2011)
Pílula e injeções de hormônio aumentam chance de contágio pelo HIV (Estadão.com - 21/07/2011)  

 

Maioria das grávidas não tem controle de pressão arterial

(Folha de S.Paulo) Faltam exames e acesso a remédios no pré-natal, aponta estudo da Fiocruz que avaliou 1.974 gestantes atendidas na rede pública no Rio de Janeiro. Mesmo entre aquelas que conseguem fazer o número de consultas recomendado no pré-natal, a maioria não tem um controle efetivo da pressão arterial e não recebe orientações sobre os riscos da hipertensão.

O estudo da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), publicado no periódico "Cadernos de Saúde Pública", mostrou ainda que 9,6% das grávidas entrevistadas tinham pressão alta. Se a hipertensão na gravidez não é tratada adequadamente, pode evoluir para a eclâmpsia, uma das principais causas de morte materna.

pressaoaltagestacao_folhasp19072011A taxa de mortes maternas no país caiu nos últimos anos - passou de 120 mortes por 100 mil nascimentos em 1990 para 58 mortes por 100 mil em 2008-, mas ainda está longe de atingir a meta do milênio da Organização das Nações Unidas, que é de 35 mortes por 100 mil até 2015.

No Brasil, há cerca de 3 milhões de gestantes, 2 milhões assistidas só pelo SUS. Apesar de a pesquisa se limitar  às usuárias do SUS no Rio, obstetras ouvidos pela Folha afirmam que as conclusões podem ser estendidas para outras regiões.

"A assistência materno-infantil no Brasil é uma vergonha. Nem o básico está sendo feito no pré-natal", afirma Marcelo Zugaib, professor titular de obstetrícia da USP. Esther Vilela, coordenadora de saúde da mulher do Ministério da Saúde, reconhece que há problemas, mas discorda da generalização. "A qualidade dos cuidados no pré-natal já foi alcançada em vários locais do país."

Atendimento inadequado Segundo o obstetra Marcelo Vianna Vettore, autor da tese de doutorado que embasou o estudo, 79% das gestantes fazem consultas suficientes no pré-natal, mas em 73% das avaliadas o atendimento foi incompleto. Um exemplo é a verificação do fundo uterino, exame que mede o crescimento do feto -na hipertensão, ele fica comprometido. Outro problema é a falta de diálogo entre os profissionais de saúde que fazem o pré-natal e as pacientes.

Leia na íntegra: Maioria das grávidas não controla pressão arterial (Folha de S.Paulo - 19/07/2011) 

 

Acordo para produção de genéricos contra Aids exclui Brasil

Folha de S.Paulo) O Brasil foi excluído do primeiro acordo assinado entre uma farmacêutica privada, a norte-americana Gilead, e o Pool de Patentes de Medicamentos, fundação autônoma financiada pela Unitaid, organismo criado há cinco anos, com apoio do Brasil e de mais 28 países doadores, para facilitar o tratamento contra Aids, malária e tuberculose, principalmente em países pobres. O contrato autoriza a produção e a comercialização de genéricos de remédios contra a Aids, o que possibilita que seus preços caiam.

Além do Brasil, ficaram de fora China, México, o norte da África e quase todos os sul-americanos, exceto Bolívia e Equador. A maioria dos excluídos está no grupo que o Banco Mundial classifica como de "renda média alta", com renda per capita entre US$ 3.976 e US$ 12.275 anuais. Para ter acesso aos genéricos, esses países terão que negociar preços com a empresa ou fazer o licenciamento compulsório, previsto pela Organização Mundial do Comércio.

O acordo entre o pool e a norte-americana Gilead autoriza fabricantes indianos a produzir genéricos de três drogas anti-Aids e de uma combinação dos três. A empresa receberá royalties de 3% a 5% das vendas. O número de países com acesso a esses genéricos vai de 99 a 111, dependendo da substância. 

A exclusão foi criticada por grupos que lidam com acesso à saúdeSegundo eles, foram contrariados dois princípios do pool: que todos os países em desenvolvimento sejam beneficiados e que não exista restrição não técnica à fabricação. "Fabricantes da Tailândia e do Brasil, que têm capacidade de produzir, foram deixados de fora. O acordo dificulta a redução de preços via concorrência ao limitar a fabricação a um país, a Índia", disse a ONG Médicos sem Fronteiras.

Um manifesto de 70 entidades latino-americanas, incluindo a Abia (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids), qualificou o contrato de "frustrante".
O sanitarista Paulo Roberto Teixeira, do conselho administrativo do pool, diz que está "ciente das limitações do acordo", mas o defende: "Ele cobre mais de 80% da epidemia". Ele lembra que o pool é só um dos mecanismos da campanha de acesso às drogas. "O acordo não interfere no direito de outros países de adotar salvaguardas para a produção de genéricos".

Laboratório diz que privilegia países pobresA empresa Gilead afirma que esse não é o caso do Brasil: "Temos um programa de preços que leva em conta a prevalência do HIV e a renda per capita. Consideramos o Brasil um país de renda média e não o incluímos na lista coberta por nossos acordos de licenciamento com o mundo em desenvolvimento."

Leia a notícia completa: Acordo para genéricos anti-HIV exclui Brasil (Folha de S.Paulo - 23/07/2011) 
Patricia Galvão 

'Bancos' emprestam gratuitamente perucas e lenços para mulheres com câncer

(Folha de S.Paulo) Mulheres que perdem os cabelos após sessões de quimioterapia para tratamento de câncer são atendidas por um banco de empréstimo gratuito de perucas, lenços e chapéus criado na cidade de Araraquara, noroeste do estado de São Paulo. A iniciativa é do Ambulatório da Saúde da Mulher, referência no atendimento de mastologia na região. Hoje já existem bancos similares no Instituto da Mama, em Porto Alegre (RS), e na Fundação Laço Rosa, no Rio de Janeiro. 

"Percebemos que as mulheres precisavam de muito mais do que só o tratamento médico", afirma a psicóloga Jaqueline Liberato, uma das criadoras do projeto Aurora, de Araraquara. Além das perucas, o ambulatório vai oferecer oficinas de cuidados estéticos, terapêuticos, artesanato, costura e de confecção de próteses provisórias recheadas com alpiste ou polietileno. Liberato diz que já arrecadou chapéus, lenços e até alpiste.

Mulheres em luta pelo direito à comunicação

Agência Patrícia Galvão) A carta a seguir é resultado de uma reunião sobre marco regulatório e banda larga, da qual participaram algumas organizações da sociedade civil e está aberta a adesões dos movimentos sociais até às 18h do dia 29/07/2011. Após esta data, será amplamente divulgada e enviada aos Poderes Executivo e Legislativo, à Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação, entre outros. 

Caso sua organização esteja de acordo e tenha interesse em assinar, envie uma mensagem para o email agencia@patriciagalvao.org.br
Lei amis http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1956&catid=77

AMB está lançando nos estados a Campanha Nacional pelo FIM da Violência contra as mulheres, com o foco no racismo.



A Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB está lançando nos estados, a Campanha Nacional pelo Fim da Violência contra as Mulherescom o foco no racismo. Vamos centrar os lançamentos neste 25 de julho, dia da mulher negra afrocaribenha.
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Vamos nos mobilizar nos nossos estados para botar esta campanha na rua. Vamos às escolas,  às ruas, às praças para discutir, debater, conversar. Nas nossas casas, nos nossos agrupamentos, em todos os locais nos quais tivermos oportunidade de fazer esta campanha, devemos estar presentes. Afinal de contas queremos ou não tranformar o mundo pelo feminismo antirracista?!
Todas as mulheres sofrem violência, mais nem sempre da mesma forma. A violência contra as mulheres negras como bem diz Lucia Xavier: " ...revela o lado mais cruel da violência contra a mulher de um modo geral. Elas estão sujeitas a uma série de violação de direitos em todos os campos da vida, fruto do racismo nas relações sociais brasileiras... O racismo produz para as mulheres negras vulnerabilidades que não são percebidas nas ações contra a violência... (...) vistas como inferiores, sem inteligência, lascivas, boas de cama, produto para exportação, preguiçosas, sujas, suspeitas, parideiras..."
A campanha ainda não tem recursos financeiros, mais vamos investir nela como podemos e sabemos fazer, o nosso movimento tem realizado atividades com poucos recursos financeiros ... nem dar para acreditar, mas fizemos e tivemos resultados significativos. Não é por conta disso que vamos deixar de lançar a campanha. CRIATIVIDADE é o que não falta para nós feministas da AMB!
Vamos botar esta campanha tão importante e significativa para o nosso movimento na rua e praças, e no interior do nosso próprio movimento, com simplicidade, mas com muita SUBSTÂNCIA!
Na agenda politica que está logo abaixo (link), vocês encontram, além da contextualização da campanha, links para videos, spots de rádio e músicas para vocês utilizarem nas atividades da campanha, como propostas de atividades e textos subsidios (ótimos, e por sinal escolhidos a dedo) para as rodas de conversas, oficinas e mesmo para construção de argumentos em defesa do cabelo afro. A Agenda ficou grande, mas bem CONSISTENTE.
Também estão em anexo os slides da campanha que foi lançada por ocasião do ENAMB 2011.
Em agosto, o GR e Mobilização da Frente de Luta pelo fim do racismo vão se reunir para elaboração de materias, pensar um proposta de cronograma e de divulgação da campanha, mais enquanto isso, todas as sugestões serão bem-vindas!
LEMBRANDO que a Campanha é de 25 de Julho de 2011 á 25 de Julho de 2012 - Temos um ano inteirinho para realizar diversas ações!
O Coletivo de comunicação da AMB, vai pensar estrategicamente  como divulgar os materiais, vídeo, fotos que vocês enviarem das atividades!!!! Tudo está explicado na agenda politica.
Saudações feministas e antirracistas!
Analba Brazão
Secretária Executiva da AMB

sexta-feira, 22 de julho de 2011

A PREFEITURA DE BELÉM REALIZARÁ A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.

A Prefeitura de Belém, por meio da Coordenadoria da Mulher, vem realizando reuniões com integrantes da Comissão Organizadora Municipal, composta paritariamente por representantes da Sociedade Civil e Órgãos Municipais, para discutir as diretrizes da II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Belém.. O evento será a etapa preparatória da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que acontecerá em dezembro, em Brasília (DF). A etapa estadual está agendada para Outubro. De acordo com a Coordenadora de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Belém, Kendra Botelho, a Conferência Nacional será um momento muito importante para elaborar políticas públicas voltadas à construção da igualdade, dando subsídios para que as mulheres brasileiras possam exercer plenamente a cidadania, beneficiando conseqüentemente as mulheres de todos os municípios do País. “temos como objetivo principal formar uma plataforma de políticas públicas para as mulheres como base para a elaboração do I Plano Municipal de Políticas para as Mulheres de Belém”. O evento Municipal deve reunir 330 participantes (300 delegadas e 30 convidada (os), sendo que do total de delegadas 60% integrantes da Sociedade Civil e 40% integrantes dos Órgãos Municipal..


As Conferências constituem-se em espaços de reflexão, proposições e deliberação das linhas de ação para a política publica e tem sido um rico exercício de democracia vivenciado tanto pela sociedade como pelos governos, resultando importantes avanços na perspectiva de consolidar políticas publicas para as mulheres.
A II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Belém- CMPM BELÉM, evento em âmbito Municipal acontecerá no dia 26 e 27 de agosto e, além de definir uma plataforma de políticas públicas para as mulheres como base para a elaboração do I plano municipal, ainda terá a eleição das delegadas para a Conferência Estadual .
Dia 26/08/2011 acontecerá à abertura da Conferência, no Cine Olímpia, av. Presidente Vargas, de 14 as 21h00minhs
No dia 27/08/2011 acontecerá no Colégio Ideal, Praça Batista Campos de 07h30min as 18h00min, as discussões dos eixos Temáticos, trabalhos em grupos e eleição dos Delegados a IV Conferência Estadual.
E no período de 8 a 12 de Agosto de 09h00min as 16h00min serão realizadas as pré- inscrições na sala da COMBEL, na sede da Prefeitura de Belém, a Praça D. Pedro II s/n, Palácio Antonio Lemos

segunda-feira, 18 de julho de 2011




(Agência Patrícia Galvão) A aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) do parecer que orienta creches de todo o país a não oferecer atendimento nas férias gerou polêmica sobre a função desse equipamento: trata-se de um serviço público essencial e que, portanto, não deve ter as portas fechadas, ou somente uma unidade educacional sujeita às mesmas regras dos estabelecimentos de ensino brasileiros. Veja as opiniões de especialistas:

arlenericoldiArlene Ricoldi, pesquisadora da Fundação Carlos Chagas e presidente da União de Mulheres de São Paulo - tel. (11) 9411-2007

Não se encara a creche como um serviço essencial“As creches foram reivindicadas pelos movimentos de mulheres porque elas precisavam trabalhar fora e deixar os filhos em algum lugar. Com o decorrer dessa luta, mudou a perspectiva de que creche era um direito da mulher trabalhadora para a de um direito da criança à educação. Isto foi um grande ganho, mas, em determinado momento, se desfez o elo de que era também um benefício para as famílias. E não se pode perder de vista que a creche é uma política que auxilia a articulação entre o mundo do trabalho e o da família.

As crianças precisam ser atendidas e é fundamental que haja uma forma alternativa para os períodos de férias: esquema de plantão, revezamento de funcionários etc. Caso contrário, a mãe e o pai que trabalham têm de recorrer a parentes, amigos, ou despender um dinheiro extra – que muitas vezes eles não têm - para deixar com terceiros.

Seria excelente se os brasileiros pudessem trabalhar menos, desfrutar de férias com os filhos e ter mais tempo para lazer. Mas essa não é a realidade do país. Ao contrário, o governo está incentivando as pessoas a trabalhar e a produzir mais, e, principalmente, as mulheres a terem mais autonomia. O parecer do CNE prejudica, sobretudo, as mulheres – apesar de a responsabilidade dos filhos ser do casal, a sobrecarga ainda cai mais na mulher. Supõe-se sempre que as mulheres trabalham por opção, para ajudar no orçamento doméstico. O trabalho da mulher como auxílio ao orçamento principal, que seria o do homem, não é mais verdadeiro. Hoje, 35% das famílias são chefiadas por mulheres. Como tradicionalmente a mulher ganha menos do que o homem, a renda dessa família, portanto, é mais baixa. Ao não possibilitar que essa mulher trabalhe livremente, o Estado está contribuindo para que essa renda diminua ainda mais. Não se encara a creche como um serviço essencial por ser um serviço ainda relacionado às necessidades da mulher, segmento não valorizado pelos governantes.”

fulviarosembergFúlvia Rosemberg, pesquisadora sênior da Fundação Carlos Chagas e professora titular de Psicologia Social da PUC-SP - tel. (11) 3722-4404  

As crianças pequenas também são responsabilidade do Estado “As creches no país são um direito dos trabalhadores e trabalhadoras estipulado pela Constituição Federal. Como a sociedade não coloca as crianças no topo de suas decisões, o que acaba acontecendo são situações improvisadas. As famílias ficam encontrando soluções paliativas, provisórias, como se fosse uma questão exclusiva da família e não do Estado.

A criança tem todos os direitos de encontrar uma situação adequada para sua vida. Quando se diz: “família, vire-se”, está se dizendo que a criança pequena é uma responsabilidade só privada. Faltam creches, praças, centros culturais para nossas crianças. Não fariam isso com a população adulta. Gostaria de ver o que aconteceria se fechassem, por exemplo, os restaurantes universitários de uma hora para outra.”

Bruno Dias Napolitano, defensor público do Estado de São Paulo
Assessoria de imprensa: (11) 3101-8173 -  imprensa@defensoria.sp.gov.br 

Parecer afronta o ECA
“Na Constituição Federal, a creche tem dupla finalidade: garantir ao trabalhador que seu filho fique em segurança enquanto ele exerce sua função e garantir à criança, nessa primeira etapa da vida, o desenvolvimento de seu conhecimento. Não se pode descartar nenhuma delas. O parecer do CNE não só ignorou o caráter assistencial, mas foi uma afronta à decisão judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo e ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A criança não pode ser submetida a nenhuma situação de risco da sua integridade física. Quando o governo não cria condições para que os pais possam obter rendimento e reverter bens para os familiares, coloca a criança em risco. Se os pais têm de trabalhar, em contrapartida, os filhos têm de ficar em um lugar seguro, cuidados por profissionais da área. Além disso, o trabalhador é livre e tem o direito de se organizar e tirar férias quando ele quiser e não quando o Estado estipular.”
 

Abandono do lar tira direito sobre propriedade da casa; especialistas divergem

(Folha de S.Paulo) Lei que entrou em vigor em 16 de junho determina que quem abandonar o lar e não voltar em até dois anos perderá o direito sobre o imóvel onde morava. A regra vale só para imóveis urbanos de até 250 m2 e quando a pessoa que deixou o lar não registrar seu interesse futuro na propriedade. A nova regra foi aprovada no meio de um pacote de normas para o programa Minha Casa, Minha Vida.
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Pela mudança no Código Civil, após dois anos do abandono, o cônjuge ou companheiro deixado para trás se torna proprietário da residência mesmo que ela esteja em nome do outro. 

Antes, não havia regra específica. A Justiça costumava não ver usucapião [adquirir uma propriedade pelo tempo de posse] nessas situações. "Isso é comum em São Paulo. A pessoa vem do Nordeste, se separa, volta pra lá e desaparece. O problema é que o juiz só partilhava o imóvel do casal e não permitia o usucapião", diz o defensor público Luiz Rascovski.

Especialistas divergem sobre benefício da medida  

A nova lei levanta a seguinte questão: a Justiça deve ou não punir o culpado pela separação de um casal?

Para a ex-desembargadora e hoje advogada Maria Berenice Dias, a "boa intenção" do legislador que fez as mudanças no Código Civil acabou em "desastre". Segundo ela, a nova regra só vai acirrar as disputas no término das relações. "Estamos trazendo uma coisa que já foi superada -ter de provar a culpa na separação. Tem muita mulher que sai de casa de tanto que apanhou. E tem homem que deixava a mulher no imóvel que agora vai pensar duas vezes em sair", afirma.

Outros especialistas discordam."Essa norma foi importante para mostrar que os deveres do casamento existem e que seu descumprimento pode gerar consequências punitivas", diz a advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, segundo quem a culpa de uma das partes pelo fim da união deve, sim, ser alvo da Justiça.

Com essa nova modalidade de usucapião, advogados recomendam tomar precauções na hora das separações. "Casais terão que preferencialmente fazer um acordo por escrito antes da separação para que o juiz não interprete que houve abandono", diz o defensor público de São Paulo Luiz Rascovski.

Encontro avalia Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher (SPM)

(Secretaria de Políticas para as Mulheres) O crescimento da Rede de Serviços de Atendimento à Mulher e o investimento de R$ 73,9 milhões na construção, reforma e reaparelhamento desses serviços foi destacado por Aparecida Gonçalves, subsecretária nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, em reunião com as gestoras estaduais do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. No entanto, mesmo com o aumento no investimento e o crescimento dos serviços prestados, há muito a se avançar para responder à magnitude do problema da violência doméstica no Brasil.

Nos últimos 4 anos o número de serviços saltou de 110 para 190 Centros de Referência, 53 para 72 Casas Abrigo, de 338 para 466 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher,  de 47 para 93 Juizados e Varas adaptadas, além da  criação de 57 Defensorias Especializadas; 21 Promotorias Especializadas; 12 Serviços de Responsabilização e Educação do Agressor 21 Promotorias/Núcleos de Gênero no Ministério Público.

A ministra da SPM, Iriny Lopes, afirmou que essa primeira fase do Pacto - na qual foram implantadas as bases do enfrentamento à violência - foi importante e teve uma repercussão grande na vida das mulheres do país. Iriny disse que "é preciso maior compromisso e engajamento dos governadores e prefeitos em reconhecer a importância organismos de políticas para as mulheres no âmbito regional e local".

CPI vai investigar violência contra mulheres (AgSenado)

Agência Senado) Invocando a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1994, foi lido na sessão do Congresso Nacional o requerimento para constituição de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI ou CPI mista) destinada a investigar a violência contra a mulher e apurar denúncias de omissão do Estado na punição desse crime.
"A senadora Ana Rita (PT-ES), uma das autoras do requerimento, define esse crime como qualquer ato ou conduta baseada no gênero que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público quanto no privado."
"Ana Rita aponta dados do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento segundo os quais, de cada cinco faltas ao trabalho no mundo, uma é causada pela violência sofrida pelas mulheres dentro de suas casas."

Combate à violência contra a mulher exige políticas públicas, diz cientista social (AgSenado)

(Agência Senado) É preciso implantar políticas públicas para reduzir a violência contra as mulheres ou o problema continuará apenas a ser relatado com números e dados estatísticos. Este foi o alerta da cientista social Tatau Godinho, que representou a Fundação Perseu Abramo em audiência pública que discutiu o estudo "Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado", que teve como um de seus focos a violência contra as mulheres.
O debate foi promovido pela Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A pesquisa, realizada em 2010 pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc), apresenta a percepção da sociedade sobre temas como a violência doméstica, machismo, trabalho, tempo livre, mídia, sexualidade, saúde e política.

Segundo Tatau Godinho, as mulheres entrevistadas em todo o Brasil afirmaram sofrer violência doméstica e discriminação no mercado de trabalho. Para elas, a mídia, especialmente as novelas, incentivam o machismo e a violência física e psicológica.
De acordo com a pesquisa, 90% dos homens consideram a sociedade brasileira machista, embora 74% deles afirmem não se considerarem nessa condição.

Lei Maria da Penha é cada vez mais conhecida, mas violência não diminui
Apesar de a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), que visa prevenir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher, ser conhecida por grande parcela da população, os índices de violência doméstica não diminuíram, observou a presidente da subcomissão, senadora Ângela Portela (PT-RR).

A afirmação foi feita com base em vários levantamentos. A senadora fez referência à pesquisa Percepção sobre a Violência Doméstica, do Instituto Avon e da Ipsos, que mostra que 47% das mulheres entrevistadas em questionário sigiloso admitiram terem sido agredidas fisicamente dentro de sua própria casa. Homens também foram entrevistados e 38% assumiram ter agredido devido ao álcool ou por ciúmes, sendo que 12% confessaram tê-lo feito sem qualquer motivo.
A senadora mencionou também a série de pesquisas feitas pelo DataSenado, a cada cinco anos: Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, concluída em março e que mostra que 66% das mulheres consideram que a violência contra a mulher aumentou. Das entrevistadas, disse a senadora, 100% admitem conhecer a Lei Maria da Penha, porém para 68% o medo faz com que deixem de denunciar os agressores. O fato de a lei impedir que se retire a queixa contra o agressor também é fator que as leva a não registrarem a denúncia.

Projeto pune empresa por diferença salarial entre homem e mulher (AgCâmara)

(Agência Câmara) Encontra-se em análise na Câmara projeto de autoria da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) que proíbe o pagamento de salários diferentes para homens e mulheres que desempenhem as mesmas funções em uma empresa. Pela proposta, a prática discriminatória poderá resultar em multa a ser paga à funcionária no valor equivalente a dez vezes a diferença acumulada, atualizada monetariamente, além das contribuições previdenciárias correspondentes.

Segundo o projeto, a fiscalização será feita pela Receita Federal e pelo Ministério Públicodo Trabalho.
Segundo a deputada, já existem dispositivos legais que buscam igualar os salários entre homens e mulheres, mas “nenhum estabelece uma pena exemplar para os empresários que descumprem esse princípio e, principalmente, um sistema eficiente, rápido e abrangente de fiscalização”.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia a íntegra da proposta: PL-371/2011

Leia na íntegra: Projeto pune empresa por diferença salarial entre homem e mulher (Agência Câmara - 15/07/2011) 

300 homens se dizem ofendidos pelo comercial da Bombril

(Radar on-line/Veja) O jornalista Lauro Jardim publicou a seguinte nota em sua coluna Radar:
"O Conar derrubou hoje mais uma vez o pedido de suspensão da propaganda da Bombril – aquela em que Marisa Orth, Dani Calabresa e Monica Iozzi (CQC) comparam os homens aos cachorros. Em maio, o conselho já decidira pela manutenção do comercial na TV (veja nota reproduzida abaixo). A reclamação foi feita por cerca de 300 homens ofendidos, um recorde na história do Conar. Por Lauro Jardim"

(Radar on-line/Veja - 6 de maio) "Homens ofendidos - O bom humor é um artigo em falta em certos segmentos. Ontem, por exemplo, o Conar julgou um esdrúxulo pedido de suspensão da nova campanha da Bombril – aquela em que Marisa Orth e Dani Calabresa e Monica Iozzi (CQC) comparam os homens aos cachorros, sugerem adestra-los, ordenam que façam a limpeza da casa, mexem com aqueles “de brinquinho e que se depilam” e etc.
Quem fez a reclamação politicamente correta foi, veja só, um grupo de homens ofendidos. Segundo esses homens, a campanha estimula a discriminação. Os conselheiros do Conar, com bom senso e bom humor nas alturas, arquivaram o pedido. Por Lauro Jardim"
Assista aos vídeos desses comerciais no YouTube

Trabalhadoras rurais querem discutir desenvolvimento sustentável com o governo (AgBr)

(Agência Brasil) Uma comissão formada por representantes de trabalhadoras rurais de todo o país apresentou ao governo federal uma pauta de reivindicações com mais de cem itens, entre eles a ampliação do debate sobre desenvolvimento sustentável no Brasil.

A secretária das Mulheres Trabalhadoras Rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Carmem Foro, informou que o documento entregue a seis ministros aborda os problemas causados pelos grandes projetos desenvolvimentistas do país. “Ao mesmo tempo em que geram empregos, [as grandes obras] causam graves impactos ambientais. Esses projetos trazem vários problemas sociais, como a prostituição”, declarou.

Outro ponto destacado pela representante da Contag está relacionado com as mortes no campo. “Há uma disputa, principalmente pelos recursos naturais. Podemos ver como resultado disso os assassinatos [no campo].”
A comissão espera uma resposta do governo às sua reivindicações até agosto, quando ocorre a Marcha das Margaridas 2011. “Estamos mobilizando 100 mil mulheres para virem a Brasília nos dias 16 e 17 de agosto, e com expectativa de ter mudanças significativas.”
Segundo a reportagem da Agência Brasil, este ano a pauta da Marcha das Margaridas contempla sete eixos: biodiversidade e democratização de recursos naturais; terra, água e agroecologia; segurança alimentar e nutricional; autonomia econômica, trabalho e renda; saúde pública e direitos reprodutivos; educação não sexista, violência e sexualidade; democracia, poder e participação política.

Projeto quer vetar música que ofende as mulheres (Folha)

(Folha de S.Paulo) Um projeto que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia causa polêmica no meio musical. A deputada Luiza Maia (PT) propõe que o poder público seja proibido de contratar artistas que "em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento".

O projeto de lei - que está sendo avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça- foi assinado por 11 deputadas e, segundo a autora, conta com o apoio de outros 20 parlamentares. 
Leia matéria na íntegra: Projeto quer vetar música que ofende as mulheres (Folha de S.Paulo - 15/07/2011) 
 

Liberação de verba do Brasil sem Miséria só depois do recesso parlamentar

(Folha de S.Paulo) Lançado há mais de um mês, o programa Brasil sem Miséria aguarda que o Congresso aprove a liberação de R$ 1,2 bi para sair do papel. O acordo entre governo e oposição deixou a votação de verbas dos programas sociais para depois do recesso parlamentar, a partir de agosto.

Também dependem da aprovação dos congressistas R$ 755 milhões para o reajuste do Bolsa Família, anunciado no início de março, e R$ 88,3 milhões para manutenção de 475 creches. 

A base aliada cedeu à pressão da oposição, que ameaçava dificultar a votação das metas do Orçamento se houvesse tentativa de aprovar os créditos sem ampla discussão. 

O Ministério do Desenvolvimento Social disse que a demora em votar os recursos não atrasará o Brasil sem Miséria, pois seus gastos substanciais só começarão de fato em setembro. "A maior parte das ações listadas já têm dotações previstas e podem ser iniciadas", informou a pasta.

Por enquanto, o ministério está buscando, em parceria com municípios e Estados, pessoas que têm direito aos programas sociais, mas ainda não estão cadastradas. 

Veja a notícia completa: Recursos do Brasil sem Miséria esperam aprovação no Congresso (Folha de S.Paulo - 16/07/2011)

Curso de Gênero, Raça e Etnia para Jornalistas - agosto de 2011

Promovido pela FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas e a ONU Mulheres – entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, o Curso de Gênero, Raça e Etnia para Jornalistas acontecerá no mês de agosto em 8 capitais do país.

Com apoio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), o curso tem como objetivo preparar jornalistas, profissionais da imprensa e estudantes de Jornalismo para a cobertura de pautas relacionadas a gênero, raça e etnia.
Data
Localidade
Contato
8 e 9/8/11Amazonas – Manaussindicato@jornalistasam.com.br
10 e 11/8/11Pará – Belémsinjor@jornalistasdopara.com.br
15 e 16/8/11Ceará – Fortalezasindjorce@sindjorce.org.br
17 e 18/8/11Pernambuco - Recifejornalistas-pe@ig.com.br
22 e 23/8/11Alagoas - Maceiósindjornal@uol.com.br
24 e 25/8/11Rio de Janeiro – Rio de Janeirosindicato-rio@jornalistas.org.br
29 e 30/8/11São Paulo – São Paulojornalista@sjsp.org.br
31/8 e 1/9/11Rio Grande do Sul - Porto Alegresindjors@jornalistasrs.org
Curso de Gênero, Raça e Etnia para Jornalistas
Inscrições: 20/7 a 3/8/2011.
Investimento: gratuito, com certificado de 8h/aula emitido pela FENAJ e ONU Mulheres.
Período do curso: 8/8 a 1/9/2011.
Locais: Belém (PA), Fortaleza (CE), Maceió (AL), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).
Mais informações: Contate o Sindicato dos Jornalistas da região.

terça-feira, 5 de julho de 2011

Número de mulheres presas no país quase dobrou em 10 anos

(Jornal do Brasil/UOL) O percentual de mulheres encarceradas no país quase dobrou, em relação a 2000. Hoje elas são mais de 34 mil (7,4%), num universo de cerca de 500 mil detentos, enquanto que a porcentagem de homens presos caiu de 95,7% para 92,6%.
Os dados foram apresentados por Geder Luiz Rocha Gomes, promotor de Justiça da Bahia e presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, no Encontro Nacional sobre o Encarceramento Feminino, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.
O tráfico de drogas – que cada vez recruta mais mulheres –  é o maior responsável por esse aumento, segundo o promotor, que também divulgou números para mostrar que, nos últimos anos, a maior parte dos investimentos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) foi destinada a projetos de reforma e ampliação de vagas em unidades prisionais no país, em detrimento da aplicação de políticas voltadas à reinserção social dos detentos, sejam homens ou mulheres.

Entre 1994 e 2007 os investimentos do Funpen foram de R$ 1,40 bilhão, dos quais R$ 1,37 bilhão para obras de infraestrutura. Assim, o Brasil “e o campeão mundial” em ampliação de vagas em unidades prisionais.
 
O Globo) O Sistema Único de Saúde (SUS) tem quase o dobro do número de mamógrafos necessário para detecção precoce de tumores na mama. Mas só consegue atender 12% das mulheres entre 40 e 70 anos, faixa de idade na qual a mamografia é recomendada. 

A situação é resultado da concentração dos aparelhos em algumas áreas do país, em detrimento de outras, além da baixa produtividade e da inoperância de boa parte do aparato disponível. O câncer de mama é um tipo de neoplasia que mais mata entre as mulheres.

O Sudeste, região mais rica e populosa, tem hoje mais aparelhos (669) que Norte, Nordeste e Centro-Oeste juntos (558). Estados como Minas, Rio Grande do Sul e Santa Catarina chegam a ter o dobro ou o triplo de aparelhos por cem mil habitantes que Rondônia, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pará, Acre, Amapá e Roraima. Nos três últimos, apesar do extenso território, todos os mamógrafos ficam na capital. Maior estado do país, com imensas dificuldades de deslocamento, o Amazonas tem 83% da estrutura de diagnóstico concentrados em Manaus.

Para cumprir o critério de um mamógrafo para cada grupo de 240 mil habitantes (homens e mulheres), definido em portaria do próprio Ministério da Sáude com base em parâmetro do Instituto Nacional do Câncer (Inca), seriam necessários 795 equipamentos na saúde pública. 

Uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) identificou 1.514 na rede, dos quais 5% estão parados, com defeito ou guardados na caixa. Os demais não produzem a quantidade de exames que poderiam. Conforme a auditoria, quase um quinto fica ociosa no período da tarde. A atividade é prejudicada pela falta de manutenção, profissionais para operar as máquinas e insumos básicos, além de problemas na infraestrutura do local do exame.

O SUS examinou, no ano passado, 3,4 milhões de mulheres. No país, são 28,5 milhões com idades entre 40 e 70 anos. As deficiências na estrutura para diagnosticar o câncer de mama se somam à desinformação. E contribuem para a piora da situação no país. Tanto a incidência da doença quanto a mortalidade vêm crescendo no país, que registra 49 mil novos casos por ano. Segundo o Inca, entre 1998 e 2008, as mortes saltaram de 8.050 para 11.945. 
Leia também:   
22/06/2011 - Mamógrafos no SUS são suficientes, mas estão mal distribuídos  
Rio tem maior mortalidade por câncer de mama, e detecção precoce é falha
 Em Pernambuco, 17% dos aparelhos de mamografia estão quebrados
No Amazonas, 95% das cidades não têm mamógrafoAssista ao vídeo: Médico fala sobre consequências do mamógrafo quebrado Veja a notícia completa: Brasil tem mamógrafos de sobra, mas só 12% das mulheres conseguem fazer exame para diagnosticar câncer de mama (O Globo - 03/07/2011) 

"O Jornal Nacional vai investigar uma dívida do nosso país com as mulheres. Porque ao mesmo tempo em que as autoridades da saúde recomendam a proteção contra o câncer de mama com exames preventivos, o Brasil deixa milhões de cidadãs sem condições de se proteger. Os motivos e as consequências desse problema estão na primeira reportagem da série de Lília Teles." Assista ao vídeo da 1ª reportagem no Jornal Nacional ou leia em pdf: Milhões de cidadãs brasileiras não têm acesso à mamografia (Jornal Nacional - 04/07/2011)   

Aids na terceira idade

(Folha de S.Paulo) O número de infecções pelo HIV entre pessoas acima de 60 anos mais que dobrou de 1998 a 2008, segundo dados de 2010 do Ministério da Saúde. A via predominante de transmissão é por relação sexual heterossexual, em ambos os sexos.

Embora o número absoluto de casos ainda seja pequeno, o ritmo de crescimento é proporcionalmente maior que em outras faixas etárias e "preocupante", de acordo com Eduardo Barbosa, diretor do departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde.

Para as mulheres, por exemplo, o preservativo sempre esteve associado a um método contraceptivo e, por não estarem mais em idade reprodutiva, não veem por que usá-lo. Os idosos, em geral, têm a ideia de que a Aids é uma doença de jovens e que estão à margem do risco, segundo o infectologista do hospital Emílio Ribas Jean Gorinchteyn, autor do livro "Sexo e Aids depois dos 50".

NÚMEROS DA AIDS
NA TERCEIRA IDADE


628
casos de Aids entre pessoas com 60 anos ou mais em 1998


1441
casos da doença nessa faixa etária em 2008

Isso significa um aumento de 129%. Para comparação, os casos entre pessoas entre 35 e 39 anos aumentou 16% no mesmo período

O PROBLEMA EM NÚMEROS

Taxa de incidência de casos de Aids por 100 mil habitantes em 2008
20 a 24 anos - 15
25 a 29 - 31,6
30 a 34 - 42,8
35 a 39 - 46,1
40 a 49 - 39,3
50 a 59 - 24,8
60 e mais - 7,7

Fonte: Boletim Epidemiológico DTS/Aids 2010 do Ministério da Saúde
Leia também:
Depoimento Maria, 65: "Peguei o vírus em 1988 após uma transfusão de sangue" Depoimento Rosa, 77: "Digo para terem cuidado com o vírus, mas não conto que tenho"

Acesse na íntegra: Aids na terceira idade (Folha de S.Paulo - 03/07/2011)