sexta-feira, 29 de abril de 2011

Entenda o que é que


Agressor

O que será que acontece com o agressor segundo a Lei Maria da Penha? Assista e descubra.

A ameaça

Você sabia que ameaçar uma mulher também é crime? Assista ao episódio e entenda.

Violência Psicológica

Já ouviu falar em violência psicológica? É quando o agressor oprime a mulher, fazendo com que ela tenha medo até de sair de casa. Assista ao episódio e entenda melhor.
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Medidas Protetivas

Medidas Protetivas

Um dos pontos mais importantes sobre a Lei Maria da Penha é que ela garante que a mulher seja protegida do seu agressor.
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Entenda a lei Maria da Penha » O que é




Esse episódio responde à pergunta “A Lei Maria da Penha protege apenas as mulheres?”
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segunda-feira, 25 de abril de 2011

Campanha de rádio divulga o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas


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Documentário 'Amor?' estréia em circuito nacional -

Documentário 'Amor?' estréia em circuito nacional - 

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Com patrocínio do Instituto Avon e direção do cineasta João Jardim (“Janela da Alma”, com Walter Carvalho, e “Lixo Extraordinário”, com Lucy Walker e Karen Harley),  o documentário "Amor?" fala sobre os conflitos nas relações amorosas.

"Como nos documentários anteriores de Jardim, o que serviu de base à construção de Amor? foi um mapeamento cuidadoso do universo sobre o qual queria trabalhar. Parceira em Janela da Alma, Pro dia Nascer Feliz e Lixo Extraordinário, a jornalista e pesquisadora Renée Castelo Branco fez um primeiro levantamento junto a organizações de proteção e apoio tanto a mulheres vítimas de agressão quanto a homens agressores - como o Centro de Defesa da Mulher (CEDIM), o Centro de Atendimento a Mulher (CIAM), a Casa Abrigo/Rio Mulher, o Instituto Noos, o Juizado Especial de Violência Contra Mulher (RJ) -, que forneceram dados e abriram caminho para o contato direto com possíveis personagens."

As histórias, reais, ganham força na interpretação de atores e atrizes como Eduardo Moscovis, Lilia Cabral, Júlia Lemmertz, Angelo Antonio, entre outros. A trilha sonora é assinada pelo cantor e compositor Lenine. 

Leia entrevista com Julia Lemmertz: "O filme 'Amor?' mostra de que barbaridades a gente é capaz" (Blog Mulher 7x7 - 07/04/2011)

Saiba mais no site oficial do filme: http://www.amorofilme.com.br/

cartaz_documentarioamor
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ONU Mulheres lança site com informações sobre violência contra mulheres e meninas


Lançado pela Centro de Conhecimento pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas, da ONU Mulheres, o site www.endvawnow.org tem informações atualizadas em inglês, espanhol e francês, fornecendo "uma plataforma web que reúne programação, conhecimento e as lições aprendidas a partir de iniciativas pelo fim da violência contra mulheres e meninas em todo o mundo." 

O Centro é uma iniciativa da ONU Mulheres, que reúne contribuições de organizações e indivíduos, governos e outras agências das Nações Unidas.

O objetivo do site é atender as necessidades de gestores/as, tomadores/as de decisão e outros profissionais dedicados a enfrentar a violência contra mulheres emeninas, estimulando a divulgação de dados sobre a elaboração, implementação,monitoramento e avaliação de iniciativas para prevenir e punir a violência contra mulheres e meninas.
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Relatório das Desigualdades Sociais revela racismo em números


25 de abril de 2011

O Estado de S. Paulo)(Folha.com) 

O estudo desenvolvido pelo Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser) utilizou dados do Ministério da Saúde, da Pnad (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios), levantamento inédito feito pelo Nepo (Núcleo de Estudos de População) da Unicamp, entre outros.Homícídios
A probabilidade de um homem preto ou pardo morrer assassinado é mais do que o dobro se comparado a de um indivíduo que se declara branco, é o que revela o relatório.
Apesar de o número de homicídios no país permanecer estável nos últimos anos, o número de negros assassinados não para de subir, por outro lado, os homicídios entre homens brancos vêm caindo.Entre as mulheres, a morte por homicídio entre as pretas e pardas é 41,3% maior à observada entre as mulheres brancas, segundo os dados de 2007.
Expectativa de vida 
A esperança de vida da população negra segue inferior à da população branca. Entre os homens pretos e pardos, o indicador não passou de 66,74 anos. No contingente masculino da população branca, a expectativa alcançou 72,39 anos.
No estudo com as mulheres, a esperança de vida entre pretas e pardas foi de 70,94 anos, abaixo dos 74,57 anos estimados para a parcela feminina da população branca.
Educação
A avaliação de jovens de 15 a 17 anos mostra que 8 em cada 10 estudantes pretos e pardos estavam cursando séries abaixo de sua idade, ou tinham abandonado o colégio. Entre os brancos, 66% dos estudantes estavam na mesma situação.
Na população de 11 a 14 anos, que segundo o estudo é a fase que jovens começam a abondonar a escola, 55,3% dos jovens brasileiros não estavam na série correta em 2008. Entre os jovens pretos e pardos, essa proporção chega a 62,3%, bem acima dos estudantes brancos (45,7%).
O relatório evidencia que a população branca com idade superior a 15 anos tinha, em 2008, 1,5 ano de estudo a mais do que a negra.
"Não quer dizer que as coisas estejam às mil maravilhas para os brancos, mas os pretos e pardos são os mais atingidos", diz um dos coordenadores do estudo, o economista Marcelo Paixão.

Saúde

Estabelecimentos do SUS atenderam mais pretos e pardos (66,9% da sua população atendida em 2008) do que brancos (47,7%), a taxa de não cobertura também é maior entre o grupo de pretos e pardos, 27% para afrodescendentes e para 14% dos brancos.

Em 2008 40,9% das mulheres pretas e pardas nunca haviam feito mamografia, contra 22,9% das brancas e 18,1% das mulheres pretas e pardas nunca haviam feito papanicolau (13,2% entre as brancas).
Acesse as matérias completas:
Expectativa de vida de negros é 6 anos menor que de brancos (Folha.com - 19/04/2011)
Negros são mais atingidos por abandono e repetência escolar (Folha.com - 19/04/2011)
Homicídios ficam estáveis no país, mas crescem entre negros (Folha.com - 19/04/2011) Desigualdade racial se agrava no Brasil, diz relatório da UFRJ (O Estado de S. Paulo - 20/04/2011)
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Série traça o novo cenário das mortes femininas no país (Correio)


Seg, 25 de Abril de 2011 
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(Correio Braziliense) "Fácil de matar" é o título da série jornalística produzida pelo jornal Correio Braziliense sobre a morte de mulheres no país. Segundo as matérias publicadas, elas são assassinadas por pais, irmãos, companheiros, traficantes e aliciadores; homens que acreditam ter o poder de decidir sobre a vida dessas mulheres. A série denuncia o femícidio, como um fenômeno ainda pouco estudado, e a ausência de dados oficiais produzidos no Brasil.
"Estimativas obtidas pela reportagem apontam o aumento médio de 30% nesses crimes na última década. No Pará, chegou a 256%. Em Alagoas, 104%. A violência doméstica, sem resposta eficiente do Estado, apesar da aprovação da Lei Maria da Penha, persiste. Mas são cada vez mais comuns as mortes encomendadas por organizações criminosas, ligadas ao narcotráfico, às redes de exploração sexual e às máfias das fronteiras."

"A dificuldade em mapear as informações é a primeira comprovação da invisibilidade do problema para o Poder Público. O levantamento feito pela reportagem considerou dados das secretarias de segurança pública, das polícias e dos movimentos feministas. Em média, 4,6 mulheres são assassinadas por 100 mil habitantes do sexo feminino, podendo mais que dobrar em algumas cidades."

Em 4 matérias, a série aborda a necessidade da proteção do Estado para mulheres ameaçadas de morte, a violência no interior do Brasil e a realidade de quem perde uma familiar, além de um panorama geral no país e na América Latina.
Leia matérias na íntegra: Fácil de matar. Série traça o novo cenário das mortes femininas no país (Correio Braziliense - 17/04/2011)
Lei diz que mulheres ameaçadas devem ter a proteção do Estado (Correio Braziliense - 18/04/2011)
Violência contra mulheres no interior do Brasil resiste ao tempo (Correio Braziliense - 19/04/2011)
Familiares tentam superar a perda sem reparação e assistência do Estado (Correio Braziliense - 20/04/2011)
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Justiça usa Lei Maria da Penha para punir gay (Estadão)

(O Estado de S. Paulo) A Secretaria de Políticas para Mulheres criticou a aplicação da Lei Maria da Pena, criada para coibir a violência familiar contra a mulher, em um caso de agressão doméstica envolvendo dois homens. De acordo com a ministra Iriny Lopes, "a Lei Maria da Penha é muito clara, é uma lei para defender as mulheres, tem recorte de gênero. Qualquer decisão fora disso é desvirtuar a lei".

O juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11.ª Vara Criminal da Capital, determinou que Renã Fernandes da Silva mantenha distância mínima de 250 metros de seu companheiro, o cabeleireiro Adriano Cruz de Oliveira, que vinha sofrendo agressões.

O juiz alegou o princípio constitucional da isonomia para aplicar a lei: "A especial proteção destinada à mulher pode e deve ser estendida ao homem naqueles casos em que ele também é vítima de violência doméstica e familiar. Eis que no caso em exame a relação homoafetiva entre o réu e o ofendido, isto é, entre dois homens, também requer a imposição de medidas protetivas de urgência, até mesmo para que seja respeitado o Princípio Constitucional da Isonomia".

A aplicação da Maria da Penha em favor de homens, quando o agressor é uma mulher, também tem gerado polêmica.
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Lei Maria da Penha só para mulheres, por Debora Diniz

(O Estado de S. Paulo) "O sujeito de direito sob proteção da Lei Maria da Penha é a mulher", escreve a antropóloga Debora Diniz, no caderno Aliás, discordando da abrangência da lei para homens homo ou heterossexuais.
Professora da UnB e pesquisadora da ANIS - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, Debora Diniz defende que a Lei Maria da Penha é clara: "protege mulheres em situação de violência familiar e doméstica".

Para a estudiosa, "não há ambiguidade em seus conceitos - os agressores são homens e as ofendidas são mulheres". Ela enfatiza que a lei descreve e especifica novos dispositivos de proteção à mulher: "uma rede robusta entre polícia, saúde, Justiça e assistência que permitirá às mulheres enfrentar diferentes regimes de violência familiar e doméstica". Abaixo, trechos selecionados da entrevista:

"A personagem vulnerável, sem qualquer ruído pós-moderno sobre como defini-la, é a mulher."
"A Lei Maria da Penha foi idealizada para proteger as mulheres que sofrem violência na casa, na família e nas relações interpessoais. Seus agressores são maridos, namorados, pais, padrastos, uma rede de homens que as silencia para a denúncia e a fuga da relação violenta. A lei está inscrita em uma ordem patriarcal de opressão às mulheres, em que os corpos femininos são docilizados pela potência física e sexual dos homens."

"Como em todos os fenômenos sociológicos, é possível que alguns homens vivam sob regime de violência, mas a lei não se refere a eles, e sim a homens agressores e mulheres ofendidas. Desconheço histórias de homens vítimas de violência que requereram medidas protetivas de casa-abrigo, transferência do trabalho, inclusão na assistência social, guarda dos filhos, profilaxia de emergência contra DSTs ou aborto legal. Essas são particularidades do corpo e da existência das mulheres previstas na lei.
O principal risco da leitura universalista e sem sexo da Lei Maria da Penha é o enfraquecimento político do fenômeno sociológico que motivou sua criação. A Lei Maria da Penha rompeu com o silêncio estrutural de que a violência doméstica e familiar não era problema de Justiça - neutralizar o sexo das ofendidas é falsamente universalizar uma prática que se inscreve majoritariamente nos corpos das mulheres, ameaçando sua dignidade e sua vida.
Leia na íntegra: Só para mulheres, por Debora Diniz (O Estado de S. Paulo - 24/04/2011)
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domingo, 24 de abril de 2011

Pará oferece risco de morte a mulheres

ASSASSINATOS
Em 4 municípios, mortes violentas indicam epidemia, segundo OMS
BRASÍLIA
THIAGO VILARINS
Da Sucursal
Em nenhum outro Estado brasileiro, o assassinato de mulheres se alastra com tanta intensidade quanto nos municípios paraenses. A média oficial de crimes de gênero no Estado cresceu 256% na última década. Saltou de 63 casos em 2000, para 226 no ano passado. Em 2010, foram 131 homicídios femininos no interior do Estado e 95 pela Região Metropolitana de Belém, o equivalente a uma mulher assassinada a cada 36 horas. Alagoas, em segundo na lista no mesmo período, teve a média de 104%. Os números são do Ministério da Saúde, com base no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
Dados oficiais da Secretaria de Segurança do Estado do Pará mostram que os números crescem. No primeiro trimestre de 2011 foram 46 mortes violentas de mulheres no Pará - 30 no interior e 16 na região metropolitana. O Instituto Sangari divulga esta semana o caderno complementar sobre Homicídios Femininos no Brasil do Mapa da Violência 2011, onde quatro municípios do Pará aparecem entre as trinta regiões brasileiras com a maior incidência de assassinatos femininos, média superior de 10 mortes a cada grupo de 100 mil mulheres, considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como epidemia.
Tailândia, apontado em 2010 como campeão de casos no Brasil, aparece agora como o 25º do País, e o terceiro do Pará. No município, que possui 33.475 mulheres, a média de homicídios contra mulheres é de 11,9 a cada 100 mil. Segundo os responsáveis pelo estudo, a diferença se deve à nova metodologia que avalia a proporção de mulheres mortas pela população feminina de cada município. Pelo novo levantamento, Tucuruí é o município mais violento para mulheres no Estado. Com média de 13,1 homicídios a cada 100 mil mulheres, ocupa a 17ª posição no Brasil. Foram quatro mortes violentas em 2006, outras quatro em 2007, e seis em 2008. A população do município é de 97.109 habitantes, sendo 45.735 do sexo feminino (47%).
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sábado, 23 de abril de 2011

Hospitais não poderão cobrar taxa de quem acompanha parto

(O Estado de S. Paulo) Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou lei que proíbe maternidades particulares de cobrar taxas para que o pai ou outro acompanhante da gestante assistam ao parto no centro obstétrico. O direito a acompanhante já era garantido por lei federal e estadual; porém, não havia menção à cobrança de taxas.
Agora, a nova lei veta "os valores cobrados a título de higienização, esterilização e demais procedimentos necessários para que a pessoa possa adentrar o centro obstétrico, independentemente da nomenclatura dada à cobrança".

A norma necessita, agora, ser regulamentada pela Secretaria de Estado da Saúde, que irá determinar como será feita a fiscalização e a punição para os hospitais que descumprirem a regra.
Leia na íntegra: Hospitais não poderão cobrar taxa de quem acompanha parto (O Estado de S. Paulo -
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“Governo está priorizando política de atenção integral à saúde da Mulher”, afirma ministra da SPM

Ações prevêem acesso e qualificação da assistência às mulheres e às crianças antes, durante e após o parto 
A ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM,) lembrou que o governo da presidenta Dilma Rousseff está retomando a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, que tem a Rede Cegonha como uma das estratégias de fortalecimento e articulação da saúde materno-infantil. A declaração foi feita pela ministra durante a abertura do Simpósio Internacional de Redes de Atenção à Saúde Materno-Infantil - Rede Cegonha, que ocorreu nos dias 18 e 19 de abril, em Brasília.  O evento foi organizado pelo Ministério da Saúde e pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).
Na ocasião, Iriny Lopes reforçou que é inaceitável que mulheres possam morrer em decorrência do parto, por isso, a Rede Cegonha vem para enfrentar esse problema e garantir que mulheres sejam atendidas com qualidade e de forma humanizada antes, durante e depois do parto. “Esse é o primeiro direito que um ser humano tem: a um parto humano e a um nascimento com afeto, num ambiente seguro para ele e para a mãe. Também é o primeiro passo de uma vida com dignidade para as gerações que estão chegando”, disse.
Iriny afirmou ainda que a SPM, como um ministério de políticas transversais, vem acompanhando a execução das políticas para as mulheres em todas as áreas de governo. A primeira reunião que fez, logo que assumiu a pasta, foi com o ministro Alexandre Padilha para tratar das questões da saúde da mulher, como a retomada do programa de atenção à saúde integral da mulher - compromisso de campanha da presidenta Dilma Rousseff.
O ministro da Saúde Alexandre Padilha declarou que o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (Paism) será executado em toda a sua dimensão. Admitiu também que é uma vergonha para o Brasil a manutenção dos atuais índices de mortalidade materna e que todas as causas deverão ser enfrentadas para obter a redução das mortes que podem ser evitadas.  Ele salientou  que todos os compromissos firmados serão cumpridos. Entre eles, o fortalecimento da área da saúde da mulher do ministério e a implementação de ações integrais, com respeito aos direitos sexuais e reprodutivos. Alexandre Padilha disse que  "neste país nenhuma mulher será presa por chegar abortando num hospital" e que o fato de 27% das mulheres, segundo pesquisa, queixarem-se de violência durante o parto é um alerta para o sistema de saúde.
O Simpósio Internacional de Redes de Atenção à Saúde Materno-Infantil reuniu representantes de alto nível técnico e político do Ministério da Saúde para sensibilizar os atores estratégicos do Serviço Único de Saúde (SUS) sobre a necessidade de aprimorar a atenção ao parto e para construir alianças estratégicas, apresentar estudos científicos e evidências de gestão no Brasil e outros países; e estimular o debate sobre o impacto de soluções inovadoras na atenção materno infantil no SUS.  O evento foi destinado aos gestores que vão implementar a Rede Cegonha nos distritos sanitários prioritários, da Amazônia Legal, Nordeste e nove regiões metropolitanas.
Representantes de países da América do Sul conheceram a estratégia Rede Cegonha, modelo de atenção que amplia e fortalece a assistência às grávidas e às crianças até o segundo ano de vida. O simpósio tem como previsão a troca de experiências internacionais e nacionais bem-sucedidas sobre a atenção obstétrica e infantil, com foco nas ações que visam reduzir a mortalidade materna e infantil.
Rede cegonha
A Rede Cegonha é uma estratégia de mudança do modelo de atenção obstétrica e infantil por meio do fortalecimento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, no componente atenção obstétrica, com atuação integrada com as demais iniciativas para a saúde da mulher e criança no SUS. Faz parte dela, uma rede de cuidados que assegure às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo, à gravidez, ao parto e puerpério seguros e humanizados, e às crianças o direito ao nascimento e desenvolvimentos saudáveis. A Rede Cegonha articula ações nas três esferas de gestão do SUS de modo a garantir a melhoria da qualidade dos diversos serviços de saúde que compõem esta rede.
Seus princípios são a defesa dos direitos humanos de mulheres e crianças, o respeito à diversidade cultural, étnica e racial, as diferenças regionais, a equidade, o enfoque de gênero e dos direitos sexuais e direitos reprodutivos de mulheres e homens, jovens e adolescentes e a participação social.
Ações
O modelo de assistência proposto pela Rede Cegonha inclui a garantia dos testes rápidos tanto de gravidez, quanto de detecção de HIV e sífilis. A estratégia pretende qualificar o pré-natal garantindo um mínimo de seis consultas, além de uma série de exames clínicos e laboratoriais.
São ações também contempladas na estratégia: o acompanhamento desde o início da gravidez até o parto, a qualificação dos profissionais que atuam nas áreas obstétrica e infantil e novas estruturas como as Casas da Gestante e do Bebê e os Centros de Parto Normal. A rede hospitalar obstétrica de alto risco será fortalecida, com ampliação progressiva da quantidade de leitos na rede SUS.
A Rede Cegonha também prevê a atenção integral à saúde da criança, com foco até o segundo ano de vida, desde a promoção do aleitamento materno, até a melhoria do acesso a serviços especializados para recém-nascidos e crianças que apresentarem problemas de saúde.
Óbito materno e infantil
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2008, 358 mil mulheres morreram por causas relacionas à gravidez e ao parto, no mundo. Deste total, 99% ocorreram em países em desenvolvimento, sendo uma grande parte dos óbitos evitável. A OMS também estima que cerca de 8 milhões de crianças morrem no mundo, anualmente, antes de completar cinco anos. Dessas, 3 milhões morrem no primeiro mês de vida - o chamado período neonatal.
Nos últimos 20 anos, o Brasil obteve importantes avanços na redução da mortalidade materna e infantil. Em 1990, a razão de morte materna era de 140 por 100 mil nascidos vivos, e a mortalidade infantil de 47,1 por mil nascidos vivos. Hoje, a razão de morte materna está estimada em 69 por 100 mil nascidos vivos e a mortalidade infantil em 19,3 por mil nascidos vivos. No entanto, estes índices ainda são altos em relação a outros países. No Chile, a razão de morte materna se encontra no patamar de 26 por 100 mil nascidos vivos e a taxa de mortalidade infantil é 8 por mil nascidos vivos.
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Campanha de rádio aborda os direitos das trabalhadoras domésticas

A campanha de rádio “Respeito e dignidade para as trabalhadoras domésticas: uma profissão como todas as outras” começou a ser divulgada nesta segunda-feira (18/4) para emissoras comerciais, comunitárias, universitárias, sindicais, entre outras, de todo o Brasil. A iniciativa tem o objetivo de divulgar os direitos das trabalhadoras  domésticas e valorizar o trabalho doméstico. São três spots de 30 segundos gravados com: a presidente da Fenatrad - Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, um empregador e uma trabalhadora doméstica.

A iniciativa é assinada pela OIT - Organização Internacional do Trabalho, ONU Mulheres - (antes UNIFEM) e Fenatrad, com o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

No próximo 27 de abril, Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas o governo federal por meio da SPM realizará um ato público para afirmar e valorizar esse tipo de trabalho realizado por 6,2 milhões de pessoas no país. Na ocasião, será apresentado o relátorio “Estudos sobre os Impactos Sócio-Econômicos de uma Proposta de Ampliação dos Direitos Assegurados aos Trabalhadores e Trabalhadoras Domésticas previstos na Constituição Federal”.

Ouça aqui os áudios.
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quinta-feira, 14 de abril de 2011

Objetivos do Milênio

8 Jeitos de Mudar o Mundo

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A Lei Maria da Penha em Cordel.



A Lei Maria da Penha em Cordel nos traz uma série de reflexões importantes. O que acontece quando o erudito se torna popular? É mais democrático? Gera distorções? Uma coisa é certa, a popularização dessa lei tem sido inevitável.
Quando o conhecimento científico se torna popular (Lei Maria da Penha em cordel), uma ponte se ergue e o não familiar vai se tornando cada vez mais familiar.
Vale à pena entender essa questão


A Lei Maria da Penha em Cordel.
               I
A Lei Maria da Penha
Está em pleno vigor
Não veio pra prender homem
Mas pra punir agressor
Pois em “mulher não se bate
Nem mesmo com uma flor”.
              II
A violência doméstica
Tem sido um grande vilã
E por ser contra a violência
Desta lei me tornei fã.
Pra que a mulher de hoje
Não seja vítima amanhã.
III
Toda mulher tem direito
A viver sem violência
É verdade, está na lei.
Que tem muita eficiência
Pra punir o agressor
E à vítima, dar assistência.
IV
Tá no artigo primeiro
Que a lei visa coibir;
A violência doméstica
Como também, prevenir;
Com medidas protetivas
E ao agressor, punir.
V
Já o artigo segundo
Desta lei especial
Independente de classe
Nível educacional
De raça, de etnia;
E opção sexual…
VI
De cultura e de idade
De renda e religião
Todas gozam dos direitos
Sim, todas! Sem exceção.
Que estão assegurados
Pela Constituição.
VII
E que direitos são esses?
Eis aqui a relação:
À vida, à segurança.
Também à alimentação
À cultura e à justiça
À Saúde e educação.
VIII
Além da cidadania
Também à dignidade
Ainda tem moradia
E o direito à liberdade.
Só tem direitos nos “As”,
E nos “Os”, não tem novidade?
IX
Tem direito ao esporte
Ao trabalho e ao lazer
E o acesso à política
Pra o Brasil desenvolver
E tantos outros direitos
Que não dá tempo dizer.
X
E a Lei Maria da Penha
Cobre todos esses planos?
Ah, já estão assegurados
Pelos Direitos Humanos
A lei é mais um recurso
Pra corrigir outros danos.
XI
Por exemplo: a mulher
Antes da lei existir,
Apanhava, e a justiça
Não tinha como punir
Ele voltava pra casa
E tornava a agredir.
XII
Com a lei é diferente
É crime inaceitável.
Se bater, vai pra cadeia!
Agressão é intolerável.
O Estado protege a vítima
Depois pune o responsável.
XIII
Segundo o artigo sétimo
Os tipos de Violência
Doméstica e Familiar
Têm na sua abrangência
As cinco categorias
Que descrevo na seqüência.
XIV
A primeira é a Física
Entendendo como tal
Qualquer conduta ofensiva
De modo irracional
Que fira a integridade
E a saúde corporal…
XV
Tapas, socos, empurrões;
Beliscões e pontapés
Arranhões, puxões de orelha;
Seja um ou sejam dez
Tudo é violência física
E causam dores cruéis.
XVI
Vamos ao segundo tipo
Que é a Psicológica
Esta merece atenção
Mais didática e pedagógica
Com a autoestima baixa
Toda a vida perde a lógica.
XVII
Chantagem, humilhação;
Insultos; constrangimento;
São danos que interferem
No seu desenvolvimento
Baixando a autoestima
E aumentando o sofrimento.
XVIII
Violência Sexual
Dá-se pela coação
Ou uso da força física
Causando intimidação
E obrigando a mulher
Ao ato da relação…
XIX
Qualquer ação que impeça
Esta mulher de usar
Método contraceptivo
Ou para engravidar
Seu direito está na lei
Basta só reivindicar.
XX
A quarta categoria
É a Patrimonial:
Retenção, subtração,
Destruição parcial
Ou total de seus pertences
Culmina em ação penal.
XXI
Instrumentos de trabalho
Documentos pessoais
Ou recursos econômicos
Além de outras coisas mais
Tudo isso configura
Em danos materiais.
XXII
A quinta categoria
É Violência Moral
São os crimes contra a honra
Está no Código Penal
Injúria, difamação;
Calúnia, etc e tal.
XIII
Segundo o artigo quinto
Esses tipos de violência
Dão-se em diversos âmbitos
Porém é na residência
Que a violência doméstica
Tem sua maior incidência.
XXIV
Quem pode ser enquadrado
Como agente/agressor?
Marido ou companheiro
Namorado ou ex-amor
No caso de uma doméstica
Pode ser o empregador.
XXV
Se por acaso o irmão
Agredir a sua irmã
O filho, agredir a mãe;
Seja nova ou anciã
É violência doméstica
São membros do mesmo clã.
XXVI
E se acaso for o homem
Que da mulher apanhar?
É violência doméstica?
Você pode me explicar?
Tudo pode acontecer
No âmbito familiar.
XXVII
Nesse caso é diferente
A lei é bastante clara.
Por ser uma questão de gênero
Somente a mulher ampara
Se a mulher for valente
O homem que livre a cara.
XXVIII
E procure seus direitos
Da forma que lhe convenha
Se o sujeito aprontou
E a mulher desceu-lhe a lenha
Recorra ao Código Penal
Não à Lei Maria da Penha.
XXIX
Agora, num caso lésbico;
Se no qual a companheira
Oferecer qualquer risco
À vida de sua parceira
A agressora é punida;
Pois a lei não dá bobeira.
XXX
Para que os seus direitos
Estejam assegurados
A Lei Maria da Penha
Também cria os Juizados
De Violência Doméstica
Para todos os Estados.
XXXI
Aí, cabe aos governantes.
De cada federação
Destinarem os recursos
Para implementação
Da Lei Maria da Penha
Em prol da população.
XXXII
Espero ter sido útil
Neste cordel que criei
Para informar o povo
Sobre a importância da Lei
Pois quem agride uma Rainha
Não merece ser um Rei.
XXXIII
Dizia o velho ditado
Que “ninguém mete a colher”.
Em briga de namorado
Ou de “marido e mulher”
Não metia… Agora, mete!
Pois isso agora reflete
No mundo que a gente quer.

Autor: Tião Simpatia.



I
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