Publicação analisa os investimentos sociais de empresas estatais brasileiras voltados para a redução das desigualdades de gênero

Estudo, desenvolvido pelo CFEMEA, revela um cenário de baixo investimento dos fundos públicos para a promoção da equidade entre homens e mulheres.

Desenvolvido pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria, o estudo “Sustentabilidade das organizações de mulheres no Brasil – evidências sobre o acesso das organizações de mulheres a recursos públicos federais” é uma pesquisa sobre os investimentos sociais por parte de empresas estatais brasileiras com vistas à redução das desigualdades de gênero.

A publicação revela um cenário de baixo investimento dos fundos públicos para a promoção da equidade entre homens e mulheres. Também mostra que poucos recursos são destinados para que um número maior de mulheres e meninas participe em condições de igualdade nas esferas econômicas, sociais, políticas e culturais do país. O estudo aponta, também, para a necessidade de consolidação, nos programas de apoio a projetos sociais promovidos pelas agências oficiais de fomento e pelas empresas estatais, de diretrizes e metas que garantam a transversalidade de gênero e raça.

Os dados coletados indicam a necessidade de maior conhecimento sobre os mecanismos que orientam os investimentos sociais para a equidade de gênero por parte das empresas estatais, bem como sobre a acessibilidade, a constância e a continuidade desses apoios. Ao mesmo tempo, revela-se a importância do debate sobre o acesso das organizações não-governamentais de mulheres a fundos públicos, no âmbito das análises sobre a sustentabilidade política, social e financeira de ações de cidadania e defesa dos direitos humanos das mulheres.

Para descarregar a íntegra do estudo, em formato .pdf, clique aqui.

Programa Empresa Cidadã atinge menos de 10% das empresas

O programa, que permite a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses, ainda não é muito popular entre as corporações.

O Programa Empresa Cidadã completou dois anos no final de janeiro de 2012. Através dele, empresas que declaram imposto de renda por meio de lucro real podem se inscrever a fim de proporcionar às funcionárias a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses. Contudo, dados da Receita Federal mostraram que, até o dia 13 de fevereiro, apenas 15.735 organizações haviam aderido ao programa. Esse número equivale a menos de 10% do total de empresas que têm a possibilidade de participar do programa.

As funcionárias grávidas das empresas inscritas no Empresa Cidadã têm o direito de escolher entre os 120 dias obrigatórios ou os 180 dias (6 meses) para a licença-maternidade. Os valores desses 60 dias a mais são pagos pela empresa – e não pelo INSS como acontece com a licença-maternidade obrigatória – e, posteriormente, são restituídos na forma de desconto no imposto de renda a ser pago no ano seguinte.

Para saber mais sobre o programa, clique aqui.

Petrobrás tem a primeira mulher presidenta em 58 anos de existência .

 Posse de Graça Foster foi aplaudida por diversos pares do setor.

Nesta segunda (13) foi empossada, no Rio de Janeiro, a nova presidenta da Petrobrás, Maria das Graças Silva Foster. Ela é engenheira e há 32 anos trabalhava na empresa, ocupando desde 2007 a diretoria de Gás e Energia. Caberá à executiva substituir o economista José Sergio Gabrielli de Azevedo, que ocupou até então o cargo durante seis anos e sete meses.

A presidenta Dilma Rousseff, que presidiu o Conselho de Administração da Petrobrás durante sete anos, falou sobre a importância da companhia para o Brasil durante a cerimônia de posse de Foster: “Conheço a competência do corpo funcional desta empresa, que representa a capacidade deste país de superar deságios. Quero despedir-me do Gabrielli, grande companheiro que dirigiu a Petrobrás nos últimos anos, e cumprimentar a Graça Foster, que saberá dar continuidade às conquistas da gestão que termina, com toda a capacidade e seriedade que sempre nortearam a sua vida profissional”.

Já o ex-presidente da Petrobrás, Gabrielli, agradeceu aos diretores pela aprendizagem e troca de idéias: “Estou triste por deixar o convívio dessas pessoas tão extraordinárias. Dificilmente encontrarei tanta dedicação, competência e eficiência como nos quadros da Petrobrás. Ao mesmo tempo estou alegre por saber que deixo a empresa nas mãos de alguém com a capacidade, lealdade e companheirismo da Graça Foster. [Ela] É uma craque.”

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção e Reparação Naval (Sinaval), Ariovaldo Rocha, também se pronunciou a respeito de Foster: “foi com ela que reiniciamos, junto com a presidenta Dilma Rousseff, a construção naval brasileira”. Lembrou-se também da primeira reunião que teve com as duas, em fevereiro de 2003. “Foi com elas [Dilma Rousseff e Graça Foster] que nós provamos que era tecnicamente viável construir navios no Brasil”.

O presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e funcionário licenciado da Petrobrás, engenheiro Wagner Granja Victer disse que a posse de Maria das Graças Foster na presidência da Petrobras valoriza o corpo técnico da companhia.

Ainda sobre a nova presidenta, Luiz Pinguelli Rosa, diretor-geral do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-presidente da Eletrobrás, foi enfático: “Foster será mais exigente na hora de cobrar resultados”.

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquin, aplaudiu a escolha: “Graça Foster é uma excelente gestora, com uma enorme capacidade técnica”.
Fonte: Observatório Brasil da igualdade de Gênero.

Governo Federal lança campanha pela proteção das crianças e adolescentes no carnaval

 A grande mobilização do Governo Federal, liderada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), para proteção dos direitos de crianças e adolescentes no carnaval, pretende contar em 2012 com a ajuda de toda a sociedade para o enfrentamento do problema. Com o Slogan “LIGA DA PROTEÇÃO – Proteja nossas crianças e adolescentes. Violência sexual é crime. Denuncie”, a campanha estará presente em 19 capitais brasileiras. A ministra da SDH/PR, Maria do Rosário, participará dos lançamentos da campanha em Salvador e Recife, nos dias 16 e 17, respectivamente.

O objetivo da mobilização, segundo a ministra Maria do Rosário, é convocar a sociedade para a responsabilidade de proteger as crianças e adolescentes. “Carnaval é festa, é alegria, diversão, mas é também proteção. Queremos que toda a população esteja atenta ao que acontece com nossas crianças e adolescentes e denuncie qualquer violação, seja através do Disque 100 ou do Conselho Tutelar da sua cidade”, disse.

Maria do Rosário explicou ainda que a campanha liderada pelo governo federal pretende formar uma grande rede de atenção e cuidado. “Queremos que todas as pessoas que se preocupam com os nossos meninos e meninas estejam na Liga da Proteção. Quanto maior for essa Liga, mais crianças estarão protegidas nesse carnaval”, enfatizou.

A mobilização acontecerá nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Vitória, Belo Horizonte, Natal, João Pessoa, Boa Vista, Campo Grande, Rio Branco, Goiânia, Florianópolis, Curitiba, Porto Alegre, Brasília, Manaus, Fortaleza e Belém. A ideia é realizar atividades de sensibilização para o período pré-carnavalesco com foco na prevenção, além de mobilizações durante todo o carnaval, que envolvam a divulgação do Disque Direitos Humanos – o Disque 100 – serviço gratuito que funciona 24h nos sete dias da semana para receber denúncias de violência contra crianças e adolescentes e do Conselho Tutelar.

A ampla divulgação por meio da internet será também um trunfo para redução da incidência de casos de violência sexual na infância e adolescência durante o período festivo. As ações na rede compreendem a mobilização pelas mídias sociais com a hashtag #ligadaprotecao e pelo site http://ligadaprotecao.com.br.

 

Durante o período carnavalesco serão distribuídas peças com a arte da campanha divulgando o serviço. As ações serão feitas por meio de marketing, tais como jingle, cartazes, banners, adesivos, camisetas, bonés, dentre outros. A mobilização será realizada em blocos de carnaval, aeroportos, rede hoteleira, bares, restaurantes, rodoviárias e estradas. 

 

A realização é uma parceria da SDH/PR estados, municípios, Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que reúne ministérios e outros órgãos da administração federal envolvidos na implementação de políticas integradas que enfrentem a violência sexual. Participam ainda desse colegiado organismos internacionais e representantes da sociedade civil organizada e de empresas.

 

Disque Direitos Humanos – O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é coordenado pela SDH/PR, com apoio da Petrobras, que funciona 24h nos sete dias da semana. A ligação é gratuita e pode ser feita a partir de qualquer região do Brasil, de telefones fixos ou celulares. Ao longo de 2011 o Disque fez 866.088 atendimentos e recebeu 82.281 denúncias de violações dos direitos de crianças e adolescentes. Todas foram encaminhadas às autoridades locais competentes. Desde maio de 2003, quando o serviço entrou em funcionamento, foram realizados mais de 3 milhões de atendimentos e recebidas 227.427 denúncias.