2ª Conferencia Municipal de Politicas para as Mulheres de Belém

            26 E 27 DE AGOSTO DE 2011

                  Autonomia Econômica, Social,Cultural e Políticas para as Mulheres 

O Prefeito do Município de Belém, usando as atribuições que lhe é conferida pelo inciso XX do artigo 94 da Lei Orgânica do Município de Belém e do Decreto nº67.294-PMB, de 11 de Julho de 2011, publicado no Diário Oficial do Município n°11.896 de 18 de julho de 2011,convoca a sociedade belenense, especialmente, as mulheres do Município, a participarem da II Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, em respeito às diretrizes da política nacional e estadual.

A COMBEL e o CMCF, junto com representações dos Movimentos Organizados de Mulheres e Entidades da Sociedade Civil, se unem para dar viabilidade à II Conferência Municipal de Políticas, reunindo mulheres de todos os cantos do município, inclusive das ilhas, independente da classe, raça/etnia, religião, orientação sexual,e condição de deficiência, promovendo debates, reflexões e proposições em torno dasn políticas públicas para as mulheres Belenenses.

As Conferências constituem-se em espaços de reflexão, proposições e deliberação das linhas de ação para a política publica e tem sido um rico exercício de democracia vivenciado tanto pela sociedade como pelos governos, resultando importantes avanços na perspectiva de consolidar políticas publicas para as mulheres

A II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Belém- CMPM BELÉM, evento em âmbito Municipal acontecerá no dia 26 e 27 de agosto e, além de definir uma plataforma de políticas públicas para as mulheres como base para a elaboração do I plano Municipal, e ainda terá a eleição das delegadas para a Conferência Estadual.

COMO PARTICIPAR

A participação na II CMPM BELÉM devera observar as dimensões de classe, gênero, étnico raciais, geracional e de liberdade sexual da sociedade com a finalidade de alcançar uma visão sistêmica acerca das propostas e implementações da política para as mulheres no município de Belém;

A II CMPMB contará com a participação de 300 (trezentas) delegam inscritas, sendo 60% da sociedade civil (180 delegadas) e 40% do poder público municipal (120 delegadas), as quais terão direito a voz e voto, podendo concorrer ao pleito para delegadas à IV Conferência Estadual.

As (os) participantes da II CMPMB se distribuirão em duas categorias:

I – Delegadas.

II - Convidadas (os)

A previsão de participação de pessoas na condição de convidadas (os) está em 30 (trinta pessoas), as quais terão direito a voz, mas não ao voto.

Para o credenciamento das Delegadas titulares da sociedade civil observar-se-á o número de (02) duas delegadas por entidade e suas respectivas suplentes.

As vagas das Delegadas da sociedade civil deverão obedecer à proporcionalidade de 70% para organizações dos movimentos de mulheres e 30% para os demais segmentos da sociedade civil.

Serão consideradas delegadas para representatividade na etapa estadual aquelas devidamente eleitos durante a II CMPM BELÉM totalizando em 58 (cinqüenta e oito) Delegadas, de acordo com a seguinte disposição:

14 representantes do poder público correspondendo a 40% do total estabelecido pelo critério nacional;

44 representantes da sociedade civil correspondendo a 60% do total estabelecido pelo critério nacional

INSCRIÇÃO

A Pré-inscrição das Delegadas , ocorrerão no período de 08 a 12 de agosto de 2011, das 09h00min h as 17h00min h na Sede da Prefeitura Municipal, sala da COMBEL, localizada na Praça D. Pedro II s/n – Palácio Antonio Lemos, para as entidades governamentais e não governamentais.

As entidades para a efetivação de sua inscrição deverão apresentar os seguintes documentos:

Oficio com a indicação das Delegadas e suplentes.

Apresentação da entidade que comprove ações em prol da promoção e defesa da Mulher.

Comprovante de endereço da Entidade.

A confirmação para o credenciamento das Delegadas titulares ocorrerá no dia 26 de agosto de 2011, das 14h00min às 19h00min , no Cine Olímpia , Av Presidente Vargas, devendo apresentar documento oficial de identificação com foto.

Na ausência das titulares, as suplentes poderão se credenciar no dia 27de agosto das 08h00min as 10h00minh , no Colégio Ideal , B. Campos,devendo apresentar documento oficial de identificação com foto.

Os convidados/as obedecerão para o credenciamento, as mesmas datas, horários e locais definidos para as Delegadas.

DUVIDASCombel

Tel.: (91)3114-10131 fax:3114-1016

87332323/87332378/87332978

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Primeira ministra no STF, Ellen Gracie poderá ser sucedida por outra mulher

(Consultor Jurídico/Folha de S.Paulo) Primeira mulher a ocupar uma cadeira e a presidir o STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Ellen Gracie Northfleet, irá se aposentar em 8 de agosto. A ministra tem 63 anos e poderia permanecer no Supremo até 2018, quando completa 70 anos e teria que se aposentar compulsoriamente.

Diversos nomes de mulheres já figuram na lista de possíveis sucessoras da ministra:
- Sylvia Steiner, juíza brasileira do Tribunal Penal Internacional (TPI). "O mandato de Sylvia no TPI terminaria no começo de 2012. Sua ida para o STF abriria uma vaga no tribunal internacional, que poderia ser ocupada por Ellen Gracie";
- Flávia Piovesan, procuradora do Estado de São Paulo e professora da PUC de São Paulo e do Paraná. "O trabalho consistente da professora na área de Direitos Humanos, alinhado com a jurisprudência contemporânea do Supremo, é seu principal certificado de habilitação para a vaga";
- ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar. "A ministra assessorou a presidente da República, Dilma Rousseff, quando ela chefiou a Casa Civil, durante parte do governo Lula";
- ministras Maria Thereza de Assis Moura e Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, e Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho;
- desembargadora federal Neuza Maria Alves da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região também foi citada.

Leia a notícia completa:
Primeira mulher do Supremo, Ellen Gracie deixará tribunal (Folha de S.Paulo - 30/07/2011)   
Ministra Ellen Gracie deixa o Supremo em agosto (Consultor Jurídico - 29/07/2011)   

Mulheres agredidas continuam com parceiros por amor ou medo, dizem especialistas

(UOL) Para alguns especialistas, as principais motivações que levam muitas mulheres vítimas de violência a sofrerem caladas e continuarem se relacionando com seus agressores são o amor, o medo, a pena e a esperança de uma mudança. O psiquiatra e psicanalista Luiz Alberto Py afirma que "é uma relação de custo benefício: o custo é a agressão e o benefício é o amor pelo companheiro. Quando a agressão passa, o custo é esquecido”. 
Embora o amor seja um dos principais fatores que prendem as mulheres a seus agressores, há também o medo. "Tanto de reações mais violentas, em caso de abandono, como de enfrentar a vida sozinha, por não ter meios próprios de sobrevivência, de se afastar quando têm filhos pequenos e a dúvida sobre as atitudes como pai após a separação", afirma o psicoterapeuta Flávio Gikovate, que defende que "elas amam os agressores e são governadas pela ideia de que o amor deve tolerar tudo".

Para Ana Cristina Belizia Schlithler, assistente social do Programa de Atendimento e Pesquisa em Violência (Prove), da UNIFESP, as motivações destas mulheres estão diretamente ligadas ao comportamento do agressor. "Eles fazem promessas e mobilizam sentimentos. E muitas vezes necessitam de tratamento, porque agridem por causa do abuso de álcool ou drogas. Elas sabem disso e sentem pena", diz.

Pesquisa realizada no início deste ano pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o SESC ouviu mais de 2.300 mulheres e 1.100 homens, em 25 estados brasileiros e constatou que, a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas violentamente no Brasil.

DADOS MAIS RECENTES SOBRE A VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES

A Agência Patrícia Galvão selecionou os números mais recentes das principais pesquisas sobre violência doméstica para compor sua pauta sobre os 5 anos de vigência da Lei Maria da Penha.

Seis em cada 10 brasileiros conhecem alguma mulher que foi vítima de violência doméstica. - Machismo (46%) e alcoolismo (31%) são apontados como principais fatores que contribuem para a violência. - 94% conhecem a Lei Maria da Penha, mas apenas 13% sabem seu conteúdo. A maioria das pessoas (60%) pensa que, ao ser denunciado, o agressor vai preso.
- 52% acham que juízes e policiais desqualificam o problema. Esses são alguns dos achados da Pesquisa Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil, realizada pelo Instituto Avon / Ipsos entre 31 de janeiro a 10 de fevereiro de 2011.Saiba mais

91% dos homens dizem  considerar que “bater em mulher é errado em qualquer situação”. - Uma em cada cinco mulheres consideram já ter sofrido alguma vez “algum tipo de violência de parte de algum homem, conhecido ou desconhecido”.
- O parceiro (marido ou namorado) é o responsável por mais 80% dos casos reportados. - Cerca de seis em cada sete mulheres (84%) e homens (85%) já ouviram falar da Lei Maria da Penha e cerca de quatro em cada cinco (78% e 80% respectivamente) têm uma percepção positiva da mesma.

A Pesquisa Mulheres Brasileiras nos Espaços Público e Privado foi realizada em 2010 pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o SESC. Saiba mais

O medo continua sendo a razão principal (68%) para evitar a denúncia dos agressores. Em 66% dos casos, os responsáveis pelas agressões foram os maridos ou companheiros.
- 66% das brasileiras acham que a violência doméstica e familiar contra as mulheres aumentou, mas 60% acreditam que a proteção contra este tipo de agressão melhorou após a criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)
Realizado em 2011, o levantamento indica que o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha cresceu nos últimos dois anos: 98% disseram já ter ouvido falar na lei, contra 83% em 2009. 
Saiba mais sobre a quarta edição da Pesquisa DataSenado, concluída em fevereiro de 2011.

Dados atualizados sobre Serviços de Atendimento à Mulher disponíveis no país O Brasil tem mais de 5.500 municípios e apenas:
190 Centros de Referência (atenção social, psicológica e orientação jurídica)  
72 Casas Abrigo
466 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher
93 Juizados Especializadas e Varas adaptadas
57 Defensorias Especializadas
21 Promotorias Especializadas
12 Serviços de Responsabilização e Educação do Agressor
21 Promotorias/Núcleos de Gênero no Ministério Público
Fonte: Secretaria de Políticas para as Mulheres

Indicações de Fontes sobre Violência Contra Mulheres

(Patrícia Negrão/Agência Patrícia Galvão) Passados cinco anos da Lei Maria da Penha, a Agência Patrícia Galvão repercute com especialistas de diferentes áreas o impacto da Lei e o que ainda falta para que seja garantido efetivamente às mulheres brasileiras o direito a uma vida sem violência. 

Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica que deu nome à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que coíbe e pune a violência doméstica contra as mulheres.
APAVV – Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de ViolênciaFortaleza/CE
(85) 3265.1539 (APAVV) / 9977.7311 - apavv@secrel.com.br 


A Lei Maria da Penha precisa chegar a todo o país“Apesar de a Lei Maria da Penha ser nova, já conseguiu dar visibilidade para a violência doméstica e quanto mais se torna conhecida, mais casos de mulheres que sofrem violência irão aparecer. Não só as que sofrem de violência física, mas também moral, psicológica e patrimonial. A partir da Lei, as pessoas passaram a identificar quando uma amiga, uma vizinha ou uma parente sofre algum tipo de violência.
Um problema grave da aplicação da Lei é que mulheres que moram nas pequenas cidades não têm aonde recorrer quando são agredidas. É preciso investimentos urgentes para interiorizar toda a rede de atenção à violência doméstica – delegacias, centros de apoios etc.
Nos pequenos municípios, os postos policiais devem ter atendimento especializado. A mulher precisa contar com uma equipe de assistente social e aconselhamento jurídico, para que a denúncia seja levada a sério e ela tenha força para ir adiante
A imprensa tem um papel fundamental em divulgar a Lei para que ela se torne mais conhecida e aplicada. Não só os jornais e os programas de rádio, mas também os programas infantis devem, de forma leve, mostrar para as crianças o que é a violência e orientá-las para pedir ajuda. Uma criança que vivencia um pai agredindo uma mãe também é uma vítima.”


Ana Flávia Lucas D’Oliveira, médica e pesquisadora
Docente do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USPSão Paulo/SP
(11) 3061.7085 - vawbr@usp.br 

Área da Saúde precisa dar resposta à violência doméstica
“O problema da violência doméstica continua não sendo reconhecido no sistema de saúde. Apesar de a Lei Maria da Penha ter dado visibilidade à violência contra as mulheres, ainda há entre os profissionais de saúde a percepção errada de que isso é problema só da Justiça. Existe a ideia de que o “agressor agora vai preso”, embora nem sempre essa seja a punição necessária. Porém, a parte da Lei que detalha o trabalho em rede - e do qual o sistema de saúde deve estar incluído - não é conhecida pelo setor. Há, portanto, a banalidade por um lado – “o homem sempre vai preso” -  e a invisibilidade por outro.
É necessário a divulgação da Lei na sua completude, a capacitação dos médicos e enfermeiros, a supervisão e a educação continuada para que eles passem a reconhecer a violência doméstica e saibam lidar com o problema. Os médicos e enfermeiros estão treinados para enfrentar as questões patológicas, para muitos, a violência é considerada “extra” saúde.
É fundamental também que as vítimas contem com apoio psicológico na rede de saúde. É comum as mulheres agredidas sofrerem depressão – elas relatam que não conseguem dormir; que choram muito; que não tem iniciativa nem vontade para fazer suas atividades– mas a violência doméstica, que ela sofre muitas vezes há anos, não é trazida à tona, fica encoberta.”


Maria Amélia Teles, ativista de Direitos Humanos
coordenadora do Programa de Promotoras Legais Populares e da ONG União de Mulheres de São Paulo
São Paulo/SP
(11) 3106.2367 / 9601.4800 -  amelinhateles@globo.com
Fim da invisibilidade
“A Lei Maria da Penha tirou a violência contra a mulher da ‘invisibilidade’. Nunca se falou tanto sobre a violação dos direitos das mulheres como nestes últimos cinco anos.
Mas precisamos de políticas públicas e serviços que efetivem a Lei. A começar pela criação de mais juizados de vara doméstica e familiar que, se criados conforme previstos na Lei, com equipes multidisciplinar, irá ajudar a organizar e orientar os demais serviços e terá até um caráter preventivo. Em São Paulo, o estado mais populoso e mais rico da nação, há somente um juizado.”


Roberto Arriada Lorea, juiz titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Porto Alegre (RS)
Porto Alegre/RS
(51) 3210.6719 / 9969.2129 -  r.lorea@gmail.com 

Agressor está ciente de que violência doméstica é crime
A Lei Maria da Penha provocou uma mudança no imaginário da população. Antes, era comum ouvirmos dos agressores: “Mas eu não sou bandido, sou honesto, trabalhador, não fiz nada”. Hoje, nós, promotores de justiça, percebemos que a população está assimilando que é crime bater na mulher.  Também há agressores, de acordo com depoimentos das vítimas, que dizem: “Não vou quebrar você toda por causa da Lei Maria da Penha”.

LEI MARIA DA PENHA CHEGA AS ALDEIAS INDÍGENAS

A violência contra as mulheres nas aldeias aumenta a cada dia. O alerta é de Léia Bezerra do Vale, que está à frente da Coordenação de Gênero e Assuntos Geracionais da Funai (Fundação Nacional do Índio), do Ministério da Justiça. Fazer com que os homens indígenas reconheçam a violência doméstica e envolvê-los na discussão sobre a Lei Maria da Penha é um dos desafios atuais dos movimentos indígenas e dos órgãos governamentais. A pedido das mulheres indígenas, a Funai está realizando oficinas de esclarecimento sobre a Lei Maria da Penha com índios dos diferentes povos em todo o país.

Para Léia Bezerra, a Lei Maria da Penha precisa ser conhecida pelos índios, apesar de não contemplar as especificidades dos povos indígenas. “As mulheres indígenas não participaram do processo de elaboração da Lei e por isso não foi adaptada à realidade das aldeias.” Em entrevista exclusiva para a Agência Patrícia Galvão, a historiadora e indígena do povo wapichana fala sobre a violência doméstica nas aldeias e os principais obstáculos para combater a violação dos direitos das mulheres.
"A violência vem crescendo desde que os hábitos do mundo externo começaram a ser introduzidos nas aldeias, como o alcoolismo e uso de drogas. A falta de terra, de programas eficazes que tragam benefícios para os jovens, de políticas públicas em geral também fazem com que a violência aumente. Outro problema relatado pelas mulheres indígenas é que muitos homens, ao saírem para trabalhar na cidade, não são valorizados como eram antes internamente na sua comunidade. Voltam frustrados e o primeiro alvo é a família, a mulher, os filhos" .
A Coordenação de Gênero e Assuntos Geracionais da Funai fará treze seminários regionais com homens indígenas até o final de 2012. "Já realizamos três – em Cuiabá, Manaus e Maceió – nos quais participaram, em cada um, cerca de 40 lideranças masculinas de diferentes povos e comunidades".

Fonte: Agência Patrícia Galvão

Lista de projetos apresentados no Congresso neste ano inclui criação do Dia do Orgulho Hétero.

Iolando Lourenço e Mariana Jungmann - Repórteres da Agência Brasil

Brasília – Instituição de datas comemorativas, homenagens aos heróis da pátria, regulamentação de profissões poucos comuns, batismo de rodovias com nomes próprios estão entre os mais de 2,2 mil projetos apresentados por deputados e senadores nesse primeiro semestre de 2011. Alguns desses projtos que marcam o início da nova legislatura, além de pitorescos, podem até ser considerados polêmicos.

É o caso do projeto do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que propõe a instituição do Dia do Orgulho Heterossexual, a ser comemorado no terceiro domingo do mês de dezembro de cada ano. No texto, o deputado alega querer garantir o direito dos heterossexuais de manifestarem o orgulho por sua opção sexual. “Daqui a pouco, os heterossexuais se transformarão, pela propaganda midiática, em reacionários e nós queremos ter nossa opção pela família sendo alardeada com orgulho”, afirma o deputado, no trecho de justificativa do projeto.

As propostas relacionadas a datas comemorativas seguem com projetos que sugerem a criação do Dia Nacional sem Carro, do Dia do Brasil Sustentável, do Dia Nacional do Empregado Sindical, entre outras. Há ainda as propostas de regulamentação de profissões. O projeto que regulamenta a profissão de quiropraxista, do senador Paulo Paim (PT-RS), exige que a prática passe a ser exercida por profissionais com curso superior. A exceção é para quem exerce a atividade há mais de cinco anos.

De acordo com o projeto, “é atividade privativa do quiropraxista habilitado executar métodos e técnicas para realizar a análise diagnóstica dos distúrbios biomecânicos do sistema neuromusculoesquelético e corrigir alterações articulares, com técnicas de ajustamento ou manipulação, principalmente da coluna vertebral”.

Também há propostas curiosas de mudanças no Estatuto do Desarmamento. O deputado Washington Reis (PMDB-RJ) tem um projeto de lei para obrigar a gravação, em arma de fogo, do número da identidade do adquirente. E o deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) apresentou projeto que autoriza os advogados a portarem arma de fogo para defesa pessoal.

Já a deputada Flávia Morais (PDT-GO) quer alterar a legislação eleitoral para estabelecer que o eleitor votará em dois candidatos de gêneros diferentes, para as vagas de deputado federal, estadual e de vereador. Na justificativa, a deputada alega que “o referido projeto de lei visa a corrigir lacuna legal quanto à carência de representação feminina nos poderes legislativos”.

As homenagens são tema de boa parte das matérias apresentadas. Algumas delas fazem menção a ilustres desconhecidos da maioria dos brasileiros. É o caso do projeto da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que quer reverenciar uma conterrânea solicitando a inclusão da sóror Joana Angelica de Jesus, no livro dos heróis da pátria, que fica no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. A freira homenageada defendeu um convento religioso em Salvador contra os soldados portugueses no século 19.

Há também projetos que se referem a personalidades conhecidas, mas, provavelmente, a homenagem não terá aprovação unânime dos setores da sociedade. O deputado Emiliano José (PT-BA) quer inscrever os nomes de Carlos Marighella e Luís Carlos Prestes no mesmo livro de heróis. Os dois comunistas lideraram movimentos rebeldes durante o governo de Getúlio Vargas e a ditadura militar no Brasil.

Prestes liderou a chamada Coluna Prestes na década de 1930 e foi eleito senador após o fim do Estado Novo. Marighella, que foi deputado entre 1946 e 1948, atuou na luta armada contra o regime militar na década de 1960. Foi morto a tiros em 1969 por agentes do Departamento de Ordem Política e Social (Dops).

Para o cientista político e professor da Universidade de Brasília Paulo Kramer, boa parte desses projetos visa apenas a “melhorar a contabilidade da produção do parlamentar” e nunca deve chegar a ser transformada em lei. “Os parlamentares também são motivados pelas suas bases e pelos seus financiadores de campanha a apresentarem projetos. Uma grande quantidade deles não vai virar lei. Um projeto só tramita pela força dos interesses que estiverem por trás dele”, explica o professor.

Kramer explica ainda que a vontade de mostrar produtividade por meio da apresentação de projetos de lei leva alguns congressistas novos a copiar projetos arquivados de outros parlamentares que não foram reeleitos. “A primeira coisa que fazem [os parlamentares novos] é ir ao arquivo e ver o que está arquivado. [Eles] Veem se bate com os interesses deles e, aí, copiam e apresentam como seus. Isso acontece quando o autor do projeto não se reelegeu”, afirma Kramer.

O cientista político lembra ainda que os deputados e senadores sonham em ter seu nome como autor de uma lei. Poucos, no entanto, segundo ele, conseguem produzir projetos que se tornam leis relevantes.

Edição: Lana Cristina

Universidade Livre Feminista