26 E 27 DE AGOSTO DE 2011
O Prefeito do Município de Belém, usando as atribuições que lhe é conferida pelo inciso XX do artigo 94 da Lei Orgânica do Município de Belém e do Decreto nº67.294-PMB, de 11 de Julho de 2011, publicado no Diário Oficial do Município n°11.896 de 18 de julho de 2011,convoca a sociedade belenense, especialmente, as mulheres do Município, a participarem da II Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, em respeito às diretrizes da política nacional e estadual.
A COMBEL e o CMCF, junto com representações dos Movimentos Organizados de Mulheres e Entidades da Sociedade Civil, se unem para dar viabilidade à II Conferência Municipal de Políticas, reunindo mulheres de todos os cantos do município, inclusive das ilhas, independente da classe, raça/etnia, religião, orientação sexual,e condição de deficiência, promovendo debates, reflexões e proposições em torno dasn políticas públicas para as mulheres Belenenses.
As Conferências constituem-se em espaços de reflexão, proposições e deliberação das linhas de ação para a política publica e tem sido um rico exercício de democracia vivenciado tanto pela sociedade como pelos governos, resultando importantes avanços na perspectiva de consolidar políticas publicas para as mulheres
A II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Belém- CMPM BELÉM, evento em âmbito Municipal acontecerá no dia 26 e 27 de agosto e, além de definir uma plataforma de políticas públicas para as mulheres como base para a elaboração do I plano Municipal, e ainda terá a eleição das delegadas para a Conferência Estadual.
COMO PARTICIPAR
A participação na II CMPM BELÉM devera observar as dimensões de classe, gênero, étnico raciais, geracional e de liberdade sexual da sociedade com a finalidade de alcançar uma visão sistêmica acerca das propostas e implementações da política para as mulheres no município de Belém;
A II CMPMB contará com a participação de 300 (trezentas) delegam inscritas, sendo 60% da sociedade civil (180 delegadas) e 40% do poder público municipal (120 delegadas), as quais terão direito a voz e voto, podendo concorrer ao pleito para delegadas à IV Conferência Estadual.
As (os) participantes da II CMPMB se distribuirão em duas categorias:
I – Delegadas.
II - Convidadas (os)
A previsão de participação de pessoas na condição de convidadas (os) está em 30 (trinta pessoas), as quais terão direito a voz, mas não ao voto.
Para o credenciamento das Delegadas titulares da sociedade civil observar-se-á o número de (02) duas delegadas por entidade e suas respectivas suplentes.
As vagas das Delegadas da sociedade civil deverão obedecer à proporcionalidade de 70% para organizações dos movimentos de mulheres e 30% para os demais segmentos da sociedade civil.
Serão consideradas delegadas para representatividade na etapa estadual aquelas devidamente eleitos durante a II CMPM BELÉM totalizando em 58 (cinqüenta e oito) Delegadas, de acordo com a seguinte disposição:
14 representantes do poder público correspondendo a 40% do total estabelecido pelo critério nacional;
44 representantes da sociedade civil correspondendo a 60% do total estabelecido pelo critério nacional
INSCRIÇÃO
A Pré-inscrição das Delegadas , ocorrerão no período de 08 a 12 de agosto de 2011, das 09h00min h as 17h00min h na Sede da Prefeitura Municipal, sala da COMBEL, localizada na Praça D. Pedro II s/n – Palácio Antonio Lemos, para as entidades governamentais e não governamentais.
As entidades para a efetivação de sua inscrição deverão apresentar os seguintes documentos:
Oficio com a indicação das Delegadas e suplentes.
Apresentação da entidade que comprove ações em prol da promoção e defesa da Mulher.
Comprovante de endereço da Entidade.
A confirmação para o credenciamento das Delegadas titulares ocorrerá no dia 26 de agosto de 2011, das 14h00min às 19h00min , no Cine Olímpia , Av Presidente Vargas, devendo apresentar documento oficial de identificação com foto.
Na ausência das titulares, as suplentes poderão se credenciar no dia 27de agosto das 08h00min as 10h00minh , no Colégio Ideal , B. Campos,devendo apresentar documento oficial de identificação com foto.
Os convidados/as obedecerão para o credenciamento, as mesmas datas, horários e locais definidos para as Delegadas.
DUVIDASCombelTel.: (91)3114-10131 fax:3114-1016
87332323/87332378/87332978
End: Pça D.Pedroii s/n-palácio Antonio lemos sl combel
Email:coordenadoriadamulherdebelem@hotmail.com
Facebookcoordenadoriadamuhedebelem.
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