Do Território Global das Mulheres na Cúpula dos Povos para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20
Nós, de organizações feministas e de mulheres de diferentes países, reunidas no Território Global das Mulheres da Cúpula dos Povos, nos manifestamos frente aos governos que participam da Rio+20 para denunciar a sistemática violação dos compromissos mínimos assumidos na Eco 92 e as falsas soluções para alcançar o desenvolvimento sustentável baseadas na financeirização da natureza, e no aprofundamento de um modelo de produção e consumo que é desigual e insustentável. A necessidade de lidar com os limites que a natureza impõe torna ainda mais dramáticas e urgentes as decisões governamentais para enfrentar as causas estruturais da crise sistêmica.
O sistema capitalista, em crise, prossegue explorando os bens comuns, privatizando os recursos naturais e mercantilizando o acesso aos direitos. Uma crise que tem suas raízes na perversa combinação entre capitalismo, patriarcado e racismo – sistemas que estruturam as desigualdades e injustiças pela militarização, pela divisão sexual do trabalho, pelo racismo ambiental, pela violação dos corpos das mulheres, entre outras formas de dominação e exploração no planeta e em nossas sociedades.
Esta crise é civilizatória. Abarca elementos econômicos e financeiros, mas também políticos, ambientais, culturais e sociais. Resulta na destruição da biodiversidade e dos recursos naturais, ao mesmo tempo que permite a consolidação de novas formas do patriarcado, incentiva e sustenta a criminalização da ação dos movimentos sociais.
Rechaçamos a imposição de um modelo econômico e de desenvolvimento que gera ao mesmo tempo que acirra as desigualdades, que destrói a natureza e a mercantiliza inventando, cinicamente, uma “economia verde” que aumenta as taxas de crescimento e de lucro para os mercados. Um modelo que prefere salvar os bancos e os banqueiros embora a precariedade e o desemprego deixem nas ruas milhões de pessoas. Um modelo baseado no lucro e na competição no qual, mais importante do que a cidadania das pessoas, e sua qualidade enquanto consumidoras. Um sistema que para sair da crise que ele próprio gerou, se apoia em forcas retrógradas e fundamentalistas.
Os movimentos de mulheres e o movimento feminista participaram ativamente desde a Eco 92, lutando todos os dias para efetivar os direitos humanos, em particular os direitos das mulheres, e questionando as bases do sistema capitalista. Nossos movimentos não se calaram durante todos esses anos, quando muitos governos e organismos internacionais não fizeram a sua parte e tampouco prestaram contas sobre os compromissos assumidos na Rio 92.
Hoje, na Rio + 20, dennciamos a evidente tentativa de retroceder em relação à garantia de direitos e à justiça socioambiental. Conclamamos representantes dos países na Rio+20, em especial o governo brasileiro, que coordena neste momento as negociações, a manter o compromisso com os direitos humanos já conquistados, inclusive os direitos sexuais e reprodutivos, assumindo a obrigatoriedade da sua efetivação com políticas públicas universais.
Repudiamos a ação ilegítima do G20 que, ora reunido no México, pretende impor um pacote de medidas pré-definidas. São medidas que sequestram a democracia de um sistema internacional multilateral, instaurando uma agenda de aprofundamento da financeirização do sistema econômico e mercantilização dos direitos. São medidas que configuram uma captura corporativa das Nações Unidas por parte dos empreendimentos multinacionais que pretendem substituir por serviços, os direitos que devem ser garantidos pelos Estados.
Reivindicamos que os governos e organismos internacionais presentes à Rio +20 não retrocedam em relação aos compromissos assumidos pelos Estados, em termos de direitos humanos. Instamos os Estados-membros presentes nessa Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável a tomar medidas efetivas e alocar os recursos necessários para fazer cumprir o que foi pactuado na Eco-92, Viena 93, Cairo 94, Beijing 95, Durban 2001.
Demandamos a efetivação dos direitos humanos, individuais e coletivos, direitos sociais, culturais, ambientais, direitos reprodutivos, direitos sexuais de mulheres e meninas, direitos econômicos, direito à educação, direito à segurança e soberania alimentar, direito à cidade, à terra, à água, direito à participação política equitativa e igualitária.
Rechaçamos a falsa solução apresentada pela chamada “economia verde”, um instrumento que acirra ao invés de fazer retroceder o impacto destruidor da mercantilização e da financeirizaçao da vida promovidas pelo capitalismo.
Finalmente, afirmamos que não validamos os compromissos governamentais concebidos sob a forma de programas mínimos, contraditórios com a responsabilidade pública assumida pelos governos e organismos internacionais com relação a garantia dos direitos humanos das mulheres. Não aceitamos paliativos, que deixam intocadas as causas estruturais dos problemas sociais, econômicos e ambientais, reproduzindo e agravando as múltiplas formas de desigualdades vividas pelas mulheres, assim como as injustiças socioambientais.
Não nos bastam os objetivos reduzidos, como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio-ODMs, e tampouco nos bastam os objetivos que ora se propõe com as Metas de Desenvolvimento Sustentável. Uma proposta que se impõe no vácuo da menção aos direitos humanos, abrindo caminho para a privatização de sua efetivação. Demandamos a efetivação dos direitos de todos os povos do mundo a seus territórios e seus modos de vida. Defendemos o direito de nós mulheres à igualdade, autonomia e liberdade em todos os territórios onde vivemos e naqueles onde existimos, ou seja, nossos corpos, nosso primeiro território!
Rio de Janeiro, 19 de junho de 2012.
Fonte: Ciranda e Patricia Galvão e Articulação de Mulheres Brasileira.
Cúpula dos Povos
Com o objetivo de estudar, debater, propor atividades e executar ações relacionadas ao atendimento da mulher usuária da Política de Assistência Social, relativos ao percurso etário, as relações de gênero, a oferta de serviço e outras questões relacionadas a Mulher, a Fundação Papa João XXIII- FUNPAPA, após a realização do I Seminário Institucional “A Atenção à Mulher em Situação de Violência: a intervenção da Política de Assistência Social”, que ocorreu nos dias 12 e 13 de abril de 2012, na Escola de Governo Dom Macedo Costa em parceria com a COMBEL,consideraram importante a constituição de um grupo permanente "GRUPO DE TRABALHO MULHER" que vai pensar ações para as mulheres usuárias da assistência social. A 1ª reunião acontecerá no dia 28 de junho, as 14: 30 horas, no auditório da Cruz Vermelha, sito a Avenida Gentil Bittencourt, 1840, ao lado da Sede da FUNPAPA.
Cerca
de cinco mil pessoas foram atendidas no Distrito de Icoaraci no último
sábado,2, pela 4ª Mega Ação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal
(GGI-M) da Prefeitura Municipal de Belém, em parceria com a Agência
Distrital de Icoaraci.
Para
Jacinta Souza, esta foi uma excelente iniciativa. “Nossa, estou feliz
demais da conta! Consegui tirar identidade, CPF, CTPS e ainda levei de
brinde uma limpeza de pele e corte de cabelo”, comemorava exibindo as
mudas de plantas doadas pela Semma que iria levar para o plantio em seu
terreno.
Além
dos serviços de emissão de documentos - CTPS, Carteira de Identidade,
CPF, cartão do SUS, meia passagem e carteira do idoso), foram
disponiblizados atendimentos médicos - dentista, vacinação infantil e
idosos, teste de PCCU, oftalmologista, teste rápido de HIV,verificação
de P.A, teste de glicemia, avaliação nutricional -, palestras,
cadastramento no Bolsa Família, atendimento jurídico, cortes de cabelo,
massagens, limpeza de pele e atividades recreativas e culturais.
Belém
é a primeira cidade da América Latina a receber a I Cúpula Mundial de
Mulheres e Família. O evento, realizado nesta sexta-feira,01, no Hangar
Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, debate questões diversas
relacionadas as mulheres como educação, empreendedorismo e outros, além
de se tornar uma plataforma de fomento a parcerias nacionais e
internacionais.