STF declara constitucionalidade da Lei Maria da Penha

(STF/Folha de S.Paulo) Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) - que proíbe a aplicação da Lei nº 9.099/95 (que trata de crimes de menor potencial ofensivo) - tornando assim impossível que o acusado de praticar crime de violência doméstica e familiar contra a mulher seja beneficiado pela suspensão condicional do processo.

Segundo o ministro Marco Aurélio, relator do processo, a constitucionalidade do artigo 41 dá concretude, entre outros, ao artigo 226, parágrafo 8º, da Constituição Federal, que dispõe que “o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”.
Fim da paralisação do processo
O dispositivo estava sendo usado a critério do juiz no caso de agressores condenados pela Lei Maria da Penha, permitindo que o processo seja suspenso por até quatro anos para crimes em que a pena mínima é de até um ano e nos casos em que o agressor não é processado por outro crime ou já tenha sido condenado.

Nesse período, o criminoso cumpre determinadas condições, como comparecer mensalmente ao juizado. Cumpridas as restrições, o juiz pode levar em conta o comportamento do agressor durante a suspensão do processo para pôr fim à ação. 
Leia na íntegra:
STF declara constitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha (STF - 24/03/2011)  
Ação contra agressor de mulher não pode ser suspensa, diz STF (Folha de S.Paulo - 25/03/2011)

SPM e Caixa assinam protocolo de intenções para apoiar empreendedorismo feminino

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e a Caixa Econômica Federal assinaram, nesta quarta-feira (23),as 14h30, protocolo de intenções para apoiar o empreendedorismo feminino e a geração de trabalho e renda por meio do Microcrédito Produtivo Orientado. O acordo foi firmado no Teatro da CAIXA Cultural Brasília, durante o evento “O Empreendedorismo e o Empoderamento de Mulheres Transformando Vidas e Comunidades”, com as presenças da ministra da SPM, Iriny Lopes, da presidenta da CAIXA, Maria Fernanda Ramos Coelho, e das ministras Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos.

O objetivo é garantir, por meio de microcrédito, a autonomia econômica das mulheres com condições de acesso ao credito, de forma sustentável, e demais serviços financeiros que possibilitem o desenvolvimento de atividades empreendedoras que geram emprego e ampliam a renda das famílias.

Com isso, as mulheres empreendedoras, que atuam nas diferentes regiões do país, poderão financiar suas atividades econômicas em até R$ 15 mil, como sugere a Política Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, com taxas de juros que variam de 0,93% a 3,9% ao mês, num prazo que vai de 4 a 24 meses.

O projeto vai atuar em municípios ou regiões que apresentem políticas ou ações voltadas para as mulheres, nas atividades empreendedoras, microempreendedoras, informais e formais, dialogando diretamente com o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. A intenção é ser um instrumento de apoio, uma vez que a sustentabilidade econômica das mulheres é considerada um dos fatores de sucesso para erradicação da miséria.

A ação da Caixa reforça o compromisso de trabalhar pela igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, de todas as raça e cores, e colaborar com as conquistas femininas nas esferas sociais, políticas e econômicas.

Outros projetos
Além de atuar no microcrédito produtivo orientado a CAIXA, também está presente na vida das mulheres da Comunidade, por meio do Programa CAIXA ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio), que apoia projetos sociais e ambientais para capacitação e geração de trabalho e renda de mulheres.

Dos atuais 74 projetos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), 18 têm foco no empoderamento da mulher, por meio do empreendedorismo feminino, nas comunidades em situação de risco socioambiental por todo o país.

21 de março de 2011

Dilma iguala popularidade de Lula em início de governo, aponta Datafolha Com menos de três meses de mandato, a presidenta Dilma Rousseff é aprovada por 47% dos brasileiros, de acordo com pesquisa Datafolha, e iguala popularidade de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa em relação a Dilma Rousseff é grande. Para 78% dos entrevistados pelo Datafolha, ela fará um governo ótimo ou bom - taxa superior a de Lula no início do primeiro mandato (76%) e de FHC no mesmo período (48%)

Um convite à ação, por Luiza Bairros A ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, assina artigo publicado no dia 21 de março, Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, em que divulga o lançamento da campanha "Igualdade racial é pra valer", convocando empresas, ONGs, associações patronais e de trabalhadores, entre outros, "a assumir a responsabilidade de fazer da inclusão uma prática permanente"

Conflito de interesses marca pesquisas sobre menopausa Pesquisas pró-reposição hormonal foram realizadas por médicos financiados por indústrias de remédio. Revisão de 50 trabalhos científicos aponta problemas éticos na maioria deles. Segundo o levantamento, "pesquisadores pró-reposição declararam ter recebido pagamentos de laboratórios por palestras ou financiamento de estudos"

Estado do Rio registra um estupro a cada duas horas

Campanha do governo garantirá exame preventivo de câncer de colo de útero

Estudo sobre imprensa retrata realidade do aborto no Brasil Pesquisadores da Anis analisaram como a mídia impressa brasileira noticia o comércio do misoprostol, principal substância utilizada para provocar o aborto. "Os resultados apontaram que o medicamento em si é pauta permanente em destaques policiais e que as mulheres só aparecem quando a questão central não é a venda ilegal do remédio, mas o aborto provocado por ele"   A dura vida das jornalistas brasileiras, por Leonardo Sakamoto

Publicidade e jornalismo: preconceito contra as mulheres, por Liliane Machado

Faltarão mulheres chinesas nos próximos 20 anos

Por defender união de homossexuais, Jean Wyllys recebe ameaça de morte

Câmara empossa procuradora especial da Mulher

Eleita na terça-feira (15) pela bancada feminina como procuradora da Mulher na Câmara, a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) afirmou que pretende criar, com a ajuda de deputadas federais, estaduais e vereadoras, uma rede de proteção à mulher em todo o País.

O presidente da Câmara, Marco Maia, dará posse nesta terça-feira (22) às integrantes da Procuradoria Especial da Mulher . Além da procuradora eleita pela bancada feminina, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), vão tomar posse as deputadas Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), Flávia Morais (PDT-GO) e Sandra Rosado (PSB-RN), primeira, segunda e terceira-adjuntas respectivamente.

O evento será às 16 horas, no Salão Verde.

Participação feminina na política
Eleita na terça-feira (15) pela bancada feminina como procuradora da Mulher na Câmara, a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) afirmou que pretende criar, com a ajuda de deputadas federais, estaduais e vereadoras, uma rede de proteção à mulher em todo o País.

Elcione Barbalho anunciou também que, entre suas prioridades, está a luta para que as mulheres ocupem espaços na vida política. Ela observou que, apesar de serem 52% do eleitorado, as mulheres são parcamente representadas. "Eu acho que temos que chamar a atenção dos partidos para que nos deem as condições nesse sentido. A mulher tem dificuldades de ir atrás de dinheiro, pedir recursos, para que possa ter essa ascensão.”

A deputada lembrou que a lei da cota de 30% de candidatas não é respeitada e, quando isso ocorre, é “apenas para fazer número”. Outra prioridade da procuradora será a aplicação efetiva da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que triplicou a pena para agressões domésticas, permitiu que agressores sejam presos em flagrante, acabou com as penas pecuniárias (aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas) e trouxe uma série de medidas para proteger a mulher agredida, como a determinação da saída do agressor de casa. A Lei Maria da Penha recebeu esse nome em homenagem a Maria da Penha Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio praticadas pelo ex-marido. (11.340/06), que pune a violência contra as mulheres.

Instalada em junho de 2009, a Procuradoria foi criada para ser um órgão de fiscalização e defesa, destinado a receber, examinar e encaminhar às autoridades competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher.

Promessa de campanha
As integrantes da Procuradoria e da bancada feminina reuniram-se ainda na terça-feira (15) com o presidente da Câmara, Marco Maia, e agradeceram a iniciativa de terem recebido a prerrogativa de indicar a procuradora. "Esta é uma conquista muito importante, e o presidente está cumprindo uma promessa feita durante a campanha", ressaltou Janete Rocha Pietá (PT-SP), coordenadora da bancada.

Informações da Agência Câmara 

Dilma Rousseff

A Preimeira Presidenta do Brasil, recebe Barack Obama,  o primeiro presidente negro dos EUA
Fonte o Liberal

Pela primeira vez, mulheres recebem um presidente estrangeiro na chegada ao Brasil

Ao desembarcar em Brasília no sábado (19), por volta das 8h, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, foi recepcionado por duas embaixadoras brasileiras. Para dar boas vindas à família Obama, foram escaladas Vera Lúcia Barrouin Crivano Machado, subsecretária-geral de Assuntos Políticos do Ministério das Relações Exteriores, e Maria de Lujam Vinkler, chefe do Cerimonial.
Depois da cerimônia de subir a rampa do Planalto, Obama foi levado pela presidenta Dilma Rousseff para ver a exposição Mulheres Artistas e Brasileiras - Produção do Século 20, que está sendo montada no Palácio do Planalto e estará aberta à visitação pública a partir do dia 23. A exposição reunirá cerca de 80 obras, entre telas e esculturas, de 49 artistas brasileiras.
Fonte Portal do Brasil

ONU lança cartilha com orientações para prevenção à violência

26.01.2011 - A cartilha é um material de apoio para as mulheres vítimas de violência e para pessoas que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher

A publicação "Direitos da Mulher: Prevenção à violência e ao HIV/AIDS" foi lançada pelo ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) em parceria com a ONU Mulheres, o UNFPA (Fundo de Populações das Nações Unidas), a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o UNAIDS (Programa Conjunto das Naçoes Unidas sobre HIV/Aids).

O guia traz orientações direcionadas às mulheres sobre as diversas situações de violência de que podem ser vítimas e sobre como se prevenir e buscar ajuda. Traz também informações sobre direitos sexuais e reprodutivos e as formas de prevenção ao HIV/AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis.

A cartilha lista os telefones e endereços de instituições que oferecem apoio a mulheres que sofreram violência no Amazonas e na Bahia. A publicação, distribuída nos dois estados, está disponível também em versão eletrônica.

Acesse aqui a cartilha "Direitos da Mulher: Prevenção à violência e ao HIV/AIDS".

Projeto que proíbe revista íntima de mulheres é aprovado na Câmara

Matéria prevê multa de R$ 20 mil para quem descumprir a norma e R$ 40 mil em caso de reinciência

Foi aprovado  dia 02/03/2011, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que proíbe revista íntima de mulheres em órgãos públicos e empresas. De autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o projeto de lei prevê que as revistas íntimas de mulheres serão permitidas apenas nos presídios e terão de ser realizadas por funcionárias. O projeto agora segue para o Senado.

A multa pelo descumprimento da lei é de R$ 20 mil, aumentando para R$ 40 mil em caso de reincidência. Tais montantes deverão ser revertidos para órgãos de proteção dos direitos da mulher.

Segundo Alice, a intenção da matéria é evitar abusos e resguardar o direito da mulher à intimidade, e não facilitar a prática de crimes. “Não estamos pugnando pela impunidade e não queremos que eles passem incólumes”. Ainda de acordo com a deputada, o projeto aprovado na Câmara representa uma resposta a dezenas de denúncias de abuso contra mulheres em estabelecimentos públicos e privados.

Fonte Observatório Brasil

Boletim do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero - fevereiro/2011

Edição no. 21, ano 3

Fevereiro foi o mês de lançamento da pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo sobre a magnitude da violência doméstica e da violência de gênero no Brasil. A pesquisa sobre violência é parte do estudo  “Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado”. Esta edição do boletim do Observatório traz os principais resultados divulgados pela fundação.

O boletim destaca ainda dados do Inep, que apontam que as mulheres são maioria entre as/os jovens fora da escola e do mercado de trabalho, e o lançamento de nota da OIT sobre o trabalho doméstico remunerado na América Latina.

Nesta edição ressaltamos também o desarquivamento, pelo Plenário do Senado, de Projeto de Lei que criminaliza a homofobia, e ainda a definição dos eixos da III Conferência de Políticas para as Mulheres, que acontece em dezembro deste ano.

Apresentamos, por fim, a última nota técnica produzida pelo CFEMEA para o Boletim Eletrônico do Observatório, que versa sobre o assédio moral e sexual.

Desejamos a todas e a todos uma boa leitura.

Secretaria Executiva do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero

Notícias

• Pesquisa aponta que uma em cada cinco mulheres admitem já ter sofrido algum tipo de agressão
  25.02.2011 – Dados também apontam que parceiros (maridos ou namorados) são responsáveis por 80% das agressões
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• Nota Técnica do CFEMEA – Fevereiro de 2011
  28.02.2011 - A nota técnica produzida pelo CFEMEA para o mês de fevereiro trata da temática do assédio moral e sexual
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• Disque Direitos Humanos passa a atender denúncias de violência contra a população LGBT
  18.02.2011 – O serviço será ampliado pela Secretaria de Direitos Humanos a partir do sábado (19)
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• Mulheres são maioria entre jovens fora da escola e do mercado de trabalho
  17.02.2010 – Cerca de 15% dos jovens entre 18 e 24 anos não estuda nem trabalha. Mulheres são as mais afetadas em função da maternidade e do casamento.
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• Autonomia das mulheres e combate à pobreza serão os eixos da III Conferência de Políticas para as Mulheres
  17.02.2011 - A temática foi definida durante a primeira reunião do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (CNDM) na gestão da ministra Iriny Lopes
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• Desarquivado o projeto de lei que criminaliza a homofobia
  15.02.2011 – O Plenário do Senado aprovou na última terça-feira (8) requerimento solicitando o desarquivamento do PLC 122/2006, que torna crime a discriminação de homossexuais, pessoas idosas e deficientes
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• OIT lança nota sobre o Trabalho Doméstico Remunerado na América Latina
  09.02.2011 – A publicação se insere em um contexto de discussão sobre a adoção de um intrumento normativo internacional para garantir os direitos das trabalhadoras domésticas na região
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Eventos

• III Semana Universitária da Mulher - GEPIMG/UNIFAP
  
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• IX Reunião de Antropologia do Mercosul
  A IX Reunião de Antropologia do Mercosul (RAM) 2011, que será sediada na Universidade Federal do Paraná entre os dias 10 e 13 de julho, está com inscrições abertas para envio de propostas de trabalho até o dia 03 de março de 2011
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• IV Encontro de Mulheres Estudantes da UNE
  O 13º CONEB da UNE, realizado entre os dias 15 e 17 de janeiro, no Rio de Janeiro, convoca a todas as estudantes brasileiras a participarem do IV Encontro de Mulheres Estudantes da UNE, que vai ocorrer entre os dias 21 e 24 de abril, em Salvador, Bahia
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• II Seminário Educação, Sexualidade, Gênero e Diversidade
  A Universidade Federal do Rio de Janeiro, através do Projeto Diversidade Sexual na Escola, vinculado ao Programa Papo Cabeça, realiza, nos dias 30 e 31 de março e 01 de abril de 2011, a segunda edição do Seminário Educação, Sexualidade Gênero e Diversidade. Desta vez o evento será voltado exclusivamente a representantes de secretarias de educação, de programas e projetos governamentais e membros de organizações da sociedade civil que trabalham no campo da diversidade, direitos humanos, direitos sexuais, sexualidade e gênero.
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• XIV Seminário Nacional e V Seminário Internacional Mulher e Literatura
  O principal objetivo do evento é propiciar à comunidade acadêmica, aos profissionais e aos estudantes de Letras e áreas afins a oportunidade de discutir, de forma abrangente e crítica, questões atuais concernentes aos estudos feministas e de gênero e suas articulações com os estudos literários
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• II Prêmio Libertas: Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
  O Prêmio, que está em sua 2ª edição, tem por finalidade promover uma reflexão no meio acadêmico sobre as diversas finalidades do tráfico de pessoas, estimulando a realização de pesquisas a fim de incorporá-las como subsídios para a elaboração de políticas públicas efetivas e condizentes com a realidade do tráfico de pessoas no Brasil.
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• Inscrições para o Prêmio Simone Borges Felipe: Abraçando o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
  Concurso promovido pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC)
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Decreto convocatório da III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres é divulgado

Publicação saiu no Diário Oficial da União no último dia 16. CNPM está prevista para o período de 12 a 14 de dezembro de 2011

A presidenta Dilma Rousseff publicou no último dia 16 de março no Diário Oficial da União o decreto que convoca a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. A coordenação da III CNPM ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

De acordo com o decreto, a III CNPM terá o objetivo de “discutir e elaborar propostas de políticas que contemplem a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, e contribuam para a erradicação da pobreza extrema e para o exercício pleno da cidadania pelas mulheres brasileiras”, além de servir ao propósito de avaliar e aprimorar as ações e políticas do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

O decreto ainda prevê que a titular da SPM/PR, ministra Iriny Lopes, deverá preparar e publicar portaria contendo o regimento interno da III CNPM, o qual deverá trazer disposições sobre a organização, o funcionamento e o procedimento a ser adotado para escolha das/os delegadas/os participantes da Conferência.

Confira aqui o teor completo do texto do decreto.

AL tem PEC para Delegacia da Mulher

LIMITE

Proposta é que até 2021 todos os municípios tenham o atendimento

ANNA PERES

Da Redação

Em 2010, a Delegacia da Mulher, em Belém, registrou 573 casos por mês de violência contra mulheres. Durante todo o ano passado, foram 6.875 ocorrências. Nos dois primeiros meses de 2011, a brutalidade masculina produziu 1.084 casos de violência contra mulheres, um aumento nas ocorrências, se compararmos com os resultados do mesmo período em 2010. A notificação de crimes de lesão corporal subiu 17% e as ocorrências de ameaças deram um salto de 10%. Em todo o Estado, porém, o número de delegacias especializadas para atender a demanda dos 144 municípios não chega a 20. Por isso, chegou à Assembléia Legislativa, esta semana, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui o ano de 2021 como limite para que sejam instaladas em todos os municípios delegacias de polícia especializadas em assuntos referentes à integridade física e moral da mulher.

"A falta de delegacias especializadas é, também, ocasionada pela ausência de uma determinação obrigatória. O termo "progressivamente" não vincula o governo. Daí a necessidade de se estabelecer uma data limite", justifica o deputado Zé Maria (PT), autor da proposta. A PEC sugerida pelo parlamentar altera o artigo 327 da Constituição Estadual, que estabelece a instalação progressiva de delegacias especializadas em todos os municípios, mas não estabelece prazos. "A Constituição Estadual foi promulgada em 5 de outubro de 1989. Nestes 22 anos, o Pará possui apenas 20 delegacias especializadas em assuntos da mulher. Esta realidade muito se deve pela ausência de dispositivo coercitivo sobre o tema", acredita.

Dados da Secretaria de Pesquisa e Opinião do Senado (DataSenado) revelam que, em todo o Brasil, a rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar melhorou com a criação da Lei Maria da Penha, em agosto de 2006. Em Belém, a Divisão Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) foi uma das primeiras a ser instalada no país. Mesmo assim, a pesquisa da DataSenado revela que para 24% das mulheres que vivem na Região Norte, o atendimento às vítimas continua o mesmo ou, em alguns casos, piorou em 10%.

"Se as delegacias especializadas no combate contra a violência da mulher não são, unicamente, suficientes para por fim a essa prática covarde de ação, certamente será um instrumento de relevância para reprimir, investigar e penalizar os insanos agressores de mulheres", afirma o parlamentar. No Pará, além da capital, também contam com delegacias especializadas os municípios de Santarém, Abaetetuba, Castanhal, Paragominas, Marabá, Itaituba, Breves, Parauapebas, Tucuruí e Conceição do Araguaia, Altamira e Redenção.

Fonte  Jornal O Liberal

Dilma lança programa de prevenção a câncer

A presidenta Dilma Roussef lança nesta terça-feira (22), em Manaus (AM), o Programa de Prevenção ao Câncer de Mama e ao Câncer de Colo de Útero. “Sei, por experiência própria, que o câncer tem maior chance de cura quando é tratado no início”, afirmou a presidenta nesta segunda-feira (21).

Segundo Dilma, o governo federal vai garantir exames preventivos de câncer de colo de útero a todas as mulheres com idade entre 25 e 59 anos. Também serão implantados 20 novos centros especializados em diagnóstico e tratamento da fase inicial da doença nas regiões Norte e Nordeste.

Hospitais de todo País deverão ampliar o atendimento para tratamento de câncer por meio de serviços de radioterapia e de quimioterapia, entre outros. Serão instalados ainda 50 centros para confirmação de diagnóstico, com a possibilidade de realização de biópsias. Os estados onde há menor oferta do serviço serão os primeiros beneficiados.

De acordo com a presidenta, laboratórios de todo Brasil serão incentivados a trabalhar conforme padrões internacionais de qualidade no combate à doença. “Um exame benfeito já é meio caminho andado”, explicou.

Para o diagnóstico do câncer de mama, o Brasil conta atualmente com 4 mil mamógrafos – metade deles na rede pública de saúde. Dilma avaliou que o número é “mais que suficiente” para garantir que mulheres com idade entre 40 e 69 anos façam o exame no prazo correto, mas admitiu que muitos aparelhos estão parados, com baixa produção e até mesmo encaixotados.

“Minha primeira orientação foi para que o Ministério da Saúde fizesse uma vistoria em todos os equipamentos de mamografia”, disse. De acordo com a presidenta, uma força-tarefa nos estados e municípios deverá assegurar que todos os mamógrafos estejam em funcionamento. O investimento total do governo federal no programa será de R$ 4,5 bilhões.

Fonte:

Agencia Brasil

Governo federal lança campanha para o Dia Internacional da Mulher

Mulheres

A idéia de se celebrar o Dia da Mulher surgiu no contexto dos inúmeros protestos e manifestações de mulheres trabalhadoras no mundo entre o final do século XIX e início do século XX. 

O primeiro grande marco é de 8 de março de 1857, quando trabalhadoras da indústria têxtil da cidade de Nova Iorque protestaram contra as condições desumanas de trabalho, as longas jornadas e os baixos salários.

Em 28 de fevereiro de 1909, celebrou-se nos Estados Unidos o primeiro Dia Nacional da Mulher. A iniciativa foi do Partido Socialista da América.

Em 1910, durante a II Conferência de Mulheres Socialistas, ocorrida em Copenhague, foi aventada pela primeira vez a idéia de se criar um Dia Internacional da Mulher. A proposta foi da alemã Clara Zetkin, uma das lideranças do Partido Social-Democrata da Alemanha.

Em seguimento à idéia, no dia 19 de março de 1911, a data foi oficialmente celebrada na Áustria, Dinamarca, Alemanha e Suíça.

Em representação à luta travada pelas mulheres por direitos no final do século XIX e início do século XX, associa-se a data do Dia Internacional da Mulher a um momento máximo de opressão, quando, em 1911, cerca de 140 trabalhadoras foram trancadas dentro de uma fábrica de roupas e carbonizadas durante um incêndio.

Destacam-se também os protestos de mulheres russas contra a Primeira Guerra Mundial, a partir de 1914. As manifestações geralmente ocorriam no último domingo de fevereiro, que, no calendário ocidental gregoriano, caía por volta do dia 8 de março. Destes, o evento mais significativo ocorreu em 1917, às vésperas da Revolução Russa, quando trabalhadoras protestaram e entraram em greve por “Pão e Paz”. Com a queda do czar Nicolau II poucos dias depois, o novo Governo Provisório russo garantiu às mulheres o direito de votar e ser votada, além de vários direitos trabalhistas.

Em 1975, Ano Internacional da Mulher, as Nações Unidas confirmaram o 8 de março como o Dia Internacional da Mulher.

Em 2011, o tema das Nações Unidas para o Dia Internacional da Mulher é “Igualdade de acesso à educação, ao treinamento e à ciência e tecnologia: trilha do trabalho decente para a mulher”.

Com o passar dos anos, as mulheres conquistaram importantes vitórias, como o direito à educação, ao trabalho, à participação ativa na política e à licença-maternidade. No Brasil, segundo informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2009, elas representam 51,3% da população, 43,9% da população economicamente ativa (PEA) e 42,6% da ocupada. Já os dados da Síntese dos Indicadores Sociais 2010, baseados na PNAD, apontam que a média de estudo das mulheres é de 8,8 anos, enquanto os homens estudam apenas 7,7 anos.

Apesar disso, ainda é grande a desigualdade no mercado de trabalho. O Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas do Brasil e Suas Ações Afirmativas – Pesquisa 2010 -, do Instituto Ethos e Ibope Inteligência, aponta que as mulheres detêm 33,1% dos postos de trabalho no quadro funcional. Nos outros níveis, a presença feminina se divide em 26,8% na supervisão, 22,1% na gerência e 13,7% no executivo.

No setor político, a situação é parecida. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 193 mulheres foram eleitas em 2010 para o Executivo e o Legislativo, apenas 11,66% do total de cargos. Uma dessas posições foi a de Dilma Rousseff, eleita a primeira presidenta do País.

As mulheres e a violência

A mobilização da sociedade contra a discriminação e a violência contra a mulher são mais frequentes a cada ano. Em 1985, por exemplo, a cidade de São Paulo (SP) inaugurou a primeira Delegacia de Defesa da Mulher do país. Cinco anos depois, também na capital paulista, a prefeita Luiza Erundina fundou uma casa de amparo às mulheres, primeiro serviço público municipal de atendimento aos casos de violência doméstica e sexual. Em 2003, o governo federal criou a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), que estabelece políticas públicas voltadas para a valorização e a proteção das cidadãs do sexo feminino.

Em agosto de 2006, as brasileiras alcançaram uma grande vitória: a Lei Maria da Penha alterou o Código Penal ao punir de forma mais severa agressores de mulheres, que hoje podem ser presos em flagrante ou ter prisão preventiva decretada. Antes, eles só eram punidos após ferirem efetivamente as mulheres, pois as ameaças não eram suficientes para mandá-los para a prisão ou afastá-los do lar.

Para acessar outras informações a respeito da legislação e dos direitos da mulher, acesse o site da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. (www.sepm.gov.br)

Fontes: 

United Nations (www.un.org)
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (www.sepm.gov.br)
Mais Mulheres no Poder (www.maismulheresnopoderbrasil.com.br)
Instituto Ethos (www.ethos.org.br)
IBGE (www.ibge.gov.br)
Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.gov.br)
Pnad e SIS (www.ibge.gov.br)

Para lembrar a data, o Governo Federal lançou uma campanha publicitária com peças de comunicação, que incluem TV, rádio, internet, revistas e cartazes, destacam as conquistas, o potencial, a capacidade e a força transformadora das mulheres.

As peças de comunicação também reforçam o papel feminino como agente transformador no processo de desenvolvimento econômico e social brasileiro, já que as mulheres são a maior parte da população, representam 41% da força de trabalho e chefiam 35% das famílias do País. Como diz o texto da campanha, “quando as mulheres transformam a sua história, o Brasil inteiro se transforma com elas”.

Conheça abaixo algumas peças da campanha:

Rádio: ouça aqui o spot de 30 segundos.

Filme para TV:

SPM, Ministério Público e Ministério da Justiça assinam protocolo em defesa da Lei Maria da Penha

A Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), o Ministério Público Federal, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) e a Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, assinaram nesta quarta-feira (16/03), um protocolo de cooperação sobre a Lei Maria da Penha.

A ministra Iriny Lopes, da SPM, acredita que o pacto vai fortalecer as políticas de proteção para as mulheres vítimas de violência doméstica e dar celeridade à análise dos casos. “Vamos realizar reuniões constantes para definir ações e monitorar os resultados. Há um compromisso do Ministério Público Federal e dos estaduais em ampliar os núcleos de gênero e promotorias específicas em relação à violência contra mulheres”, informou a ministra.

Assinaram o protocolo de cooperação a ministra da SPM, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a conselheira Sandra Lia, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), Fernando Grella, e o Secretário de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, Marcelo Vieira de Campos.

Iriny Lopes ressaltou a importância do protocolo: “A Lei Maria da Penha é reconhecida internacionalmente por sua eficácia. O aumento de denúncias de violência contra a mulher pelo telefone 180 demonstra que as mulheres estão confiantes, que acreditam na legislação. Por isso, a Lei Maria da Penha deve ser mantida, sem qualquer descaracterização. Esse protocolo tem por objetivo dar maior agilidade às investigações. Isso é muito importante, porque existem casos confirmados de mulheres que denunciaram e foram assassinadas por seus agressores antes da conclusão do processo.”

A ministra lembrou que de janeiro a junho de 2010 foram registradas 412.096 ligações pelo 180 e que a maioria era pedido de informações sobre o funcionamento da Lei Maria da Penha. No total, desde 2006, quando a central foi instalada, mais de 1,3 milhão de mulheres recorreram ao 180 para denunciar crimes de violência doméstica.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, destacou que o acordo tem a intenção de “assegurar a máxima efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que é um dos marcos da proteção à mulher no Brasil”.

Já Fernando Grella, afirmou que o CNPG tem feito esforço no sentido de reforçar parcerias que ajudem a melhorar a atuação de seus integrantes.

Atualmente, existem promotorias e núcleos especializados do Ministério Público voltadas para a efetivação da Lei Maria da Penha em 16 estados da federação. 

Iriny Lopes estréia programa de rádio “Brasileiras”

Data: 16/03/2011

Produzido pela Secretaria de Imprensa, a ministra falou sobre a Lei Maria da Penha, o enfrentamento à violência, a reforma política, a erradicação da pobreza, a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, entre outros assuntos
A ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), Iriny Lopes, estreou, nesta quarta-feira (16/3), o programa de rádio “Brasileiras”, da Secretaria de Imprensa da Presidência da República, transmitido ao vivo pela NBr TV. Durante entrevista, ela pediu agilidade na aplicação da Lei Maria da Penha.

"Precisamos ter aplicação rápida e eficaz da Lei Maria da Penha em relação aos agressores, coisa que não vem acontecendo", disse. A ministra afirmou ter conhecimento de casos em que mulheres são assassinadas pelo agressor antes do processo ser concluído.

"Nós temos dialogado com o Judiciário no sentido de apressar os julgamentos dos agressores das mulheres, respeitando a Lei Maria da Penha e apressando inclusive esse debate jurídico no interior do próprio Judiciário sobre a constitucionalidade ou não da Lei Maria da Penha. Tenho dito aos magistrados que a lei reflete o desejo e a compreensão do legislador no sentido da proteção da mulher", afirmou.

Reforma Política - Iriny defendeu o aumento da participação das mulheres na política. No âmbito da reforma política, ela apóia a proposta de votação em lista com o mesmo número de homens e mulheres. O Senado e a Câmara já instalaram comissões para preparar uma proposta de reforma política.

"Nessa questão precisamos ousar, eu acho que nós temos que partir também para um percentual não só de candidatas mulheres, mas um percentual reservado às mulheres [no Congresso] como países do mundo inteiro têm feito. A Argentina, por exemplo, tem 30% do seu Congresso reservado à ocupação dessas vagas por mulheres", revelou.

Além de falar sobre a Lei Maria da Penha e a reforma política, a ministra também abordou assuntos como as principais ações do governo para as brasileiras, como o desenvolvimento de políticas públicas para as mulheres e a erradicação da pobreza, a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e o enfrentamento à violência.

Ouça o programa na íntegra

Lei Maria da Penha " É Lei, é pra Valer"

Lei Maria da Penha

1. "É Lei, é pra valer!" 

No dia 07 de agosto de 2006 foi sancionada pelo Presidente da República a Lei 11.340/06 – a Lei Maria da Penha**. Esta publicação que ora colocamos à sua disposição tem por objetivo divulgar o texto da Lei de forma que cada brasileira e cada brasileiro possa, no exercício de seus direitos de cidadã e cidadão, zelar para sua plena aplicação. Leia a íntegra

2. Breve Histórico

3. Lei Maria da Penha e Pesquisas

4. Lei Maria da Penha no Poder Judiciário

5. Lei Maria da Penha no Ministério Público

6. Lei Maria da Penha na Defensoria Pública

7. Lei Maria da Penha no Poder Legislativo 

8. Lei Maria da Penha no Poder Executivo

9. Lei Maria da Penha e a Sociedade Civil

10. Publicações

Mais conquistas.......

Mais uma Mulher assumindo uma posição de destaque.
A Delegada Ione Maria Coelho Pereira assume a direção de Policia Metropolitana do Estado do Pará
Parabens!!!!!!!!

Dilma Rousseff convoca III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

SPM) A presidenta da República Dilma Rousseff convocou, por meio de Decreto, a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que se realizará entre os dias 12 e 14 de dezembro deste ano, em Brasília. O objetivo da Conferência é "discutir e elaborar propostas de políticas que contemplem a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, e contribuam para a erradicação da pobreza extrema e para o exercício pleno da cidadania pelas mulheres brasileiras."

Segundo o decreto, a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres terá o seguinte temário:

"I - análise da realidade nacional social, econômica, política, cultural e dos desafios para a construção da igualdade de gênero; e
II - avaliação e aprimoramento das ações e políticas que integram o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e definição
de prioridades."

A coordenação da conferência está a cargo da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e será presidida pela ministra da SPM e presidenta do CNDM, Iriny Lopes.

Decreto na integra:

http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/images/stories/PDF/noticias2011/not_deolho/decreto3acnpm.pdf

16/03/2011 - Faltam mulheres trabalhando com tecnologia

 O suplemento Tec traz uma série de reportagens sobre a participação da mulher no setor de tecnologia. Apesar de grandes consumidoras, ainda são poucas aquelas que se interessam por essa área como oportunidade de trabalho.  De acordo com reportagens de Amanda Demetrio, "os homens ocupam a maioria das posições de liderança". "A falta de de mulheres no topo é reflexo da ausência delas na base da pirâmide."

Dados da Catho Online (catho.com.br) indicam em apenas 12,56% a atuação das mulheres na área de tecnologia. De acordo com o Centro Nacional para Mulheres e Tecnologia da Informação dos Estados Unidos, no ensino médio, as meninas já mostram menos familiaridade com os computadores e com o conhecimento de programação do que os meninos. E isso se prolonga na universidade: os diplomas na área de ciências da computação são, na maioria, para rapazes.

A contradição está no fato de as mulheres serem, algumas vezes, maioria entre os consumidores dos serviços prestados por empresas com poucas em seu time de líderes. No Brasil, por exemplo, elas lideram o acesso a redes sociais como Facebook, Twitter e Orkut, segundo estudos recentes da consultoria TNS Global Research.

15/03/2011 - Nova procuradora da Mulher quer maior participação feminina na política (AgCâmara)

Foi eleita pela bancada feminina a nova procuradora da Mulher na Câmara, a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que terá como subprocuradoras Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), Flávia Morais (PDT-GO) e Sandra Rosado (PSB-RN). Instalada em junho de 2009, a procuradoria foi criada para ser um órgão de fiscalização e defesa destinado a receber, examinar e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher.

Elcione Barbalho anunciou que, entre suas prioridades, está a luta para que as mulheres ocupem espaço na vida política. A procuradora disse ainda que pretende criar, com a ajuda de deputadas federais, estaduais e vereadoras, uma rede de proteção à mulher em todo o país.

Observando que, apesar de serem 52% do eleitorado, há poucas mulheres na política. "Eu acho que temos que chamar a atenção dos partidos para que nos deem as condições nesse sentido. A mulher tem dificuldades de ir atrás de dinheiro, pedir recursos, para que possa ter essa ascensão.” A deputada lembrou que a lei da cota de 30% de candidatas não é respeitada e, quando isso ocorre, é “apenas para fazer número”.
Outra prioridade da procuradora será a aplicação efetiva da Lei Maria da Penha, que pune a violência contra as mulheres.

14/03/2011 - Marco Maia diz que ainda não é a hora de discutir aborto e união homossexual

Em entrevista ao Programa Roda Viva, da TV Cultura, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), afirmou que ainda é cedo para que temas como união homossexual e aborto sejam debatidos pelo Congresso e disse que estes assuntos não serão prioridade em 2011.

"O Brasil é um país novo e temos que avançar muito na área de direitos humanos ainda. Temos que permitir que a sociedade possa conviver com esse tipo de questão. Sou militante do PT desde o início e falo de forma tranquila a respeito desses temas. Mesmo para mim, que tenho formação católica", disse o deputado, que se declarou favorável a um plebiscito.

14/03/2011 - Dilma diz que, durante seu mandato, Lei Maria da Penha será rigorosamente cumprida

Com base em informações da Agência Brasil e Agência Estado, o site da revista Época destacou a preocupação da presidenta Dilma Rousseff com a violência contra as mulheres no Brasil.

No programa de rádio semanal Café com a Presidenta, Dilma Rousseff afirmou que esse tipo de crime é “inaceitável" e apelou à população para que não se cale e denuncie os agressores. "Tem de denunciar, sim. Senão, você não consegue acabar com a violência contra a mulher."
A presidenta garantiu que, durante seu mandato, a lei será rigorosamente cumprida. Lembrou ainda que é obrigação de todo e qualquer profissional da área de saúde notificar os casos de violência contra a mulher quando identificados, e alertou para as punições no caso do não cumprimento da regra. “Quem não notificar está sujeito à punição administrativa e corre o risco de ser punido por seu conselho profissional”, afirmou Dilma. 
No programa, Dilma falou também do lançamento oficial da Rede Cegonha - que atenderá gestantes e crianças - e da importância da ampliação da rede de creches e pré-escolas em todo o país. “Nenhuma mulher trabalha tranquila se seus filhos não estiverem protegidos e bem cuidados”, disse.

"Se as mulheres não tivessem crescido em seu papel na sociedade brasileira, eu não conseguiria ter sido eleito presidenta. Por isso, eu devo honrar as mulheres do nosso País", afirmou a presidente.

Funpapa recebe doações do TJPA

Belém, 12/03/2011 19h34

Por Marinalda Ribeiro

A desembargadora Raimunda Gomes Noronha, presidente do Tribunal de Justiça do Pará, fez a entrega simbólica, nesta sexta-feira (11), das doações feitas por servidores e magistrados do judiciário paraense em prol das mulheres e crianças vítimas de violência doméstica e familiar.

O material vai beneficiar os atendidos pelos abrigos do Estado e o Emanuele Diniz, mantido pela Fundação Papa João XXIII (Funpapa) da Prefeitura de Belém. As doações foram entregues pela presidente juntamente com a desembargadora Maria de Nazaré Saavedra, coordenadora do Grupo Interinstitucional de Trabalho e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e a juíza Rosa de Fátima Navegantes, titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que atuou na coordenação da campanha. Receberam simbolicamente as doações Suely Bandeira, coordenadora de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Funpapa, e Ingrid Van Der Ven, coordenadora do Abrigo Emanuele Diniz.

A entrega das doações foi realizada após Missa em Ação de Graças pelo Dia Internacional das Mulheres, no hall dos plenários no edifício-sede do TJPA, que contou também com as presenças das desembargadoras Dahil Paraense (corregedora de Justiça das Comarcas da Região Metropolitana de Belém), Diracy Nunes e Helena Dorneles, além das juízas Odete Carvalho e Carmem de Oliveira. A cerimônia foi celebrada pelo padre salesiano Alberto Breshiani, que exaltou o papel da mulher ao longo da história, ressaltando a Virgem Maria.

Na oportunidade, a presidente Raimunda Noronha parabenizou a todas as mulheres, em especial as que trabalham no Judiciário, destacando a coragem e responsabilidade que sempre acompanham as mulheres e pedindo também que as servidoras e magistradas honrem as mulheres de todo o mundo.

Também se manifestou a juíza Rosa Navegantes, informando que a campanha iniciada pela presidente Raimunda Noronha, e que demonstrou a sensibilidade de todos em relação à causa da mulher vitima de violência, passará a ter caráter permanente, considerando que a necessidade é constante. Acrescentou que “estamos numa fase em que a mulher não é valorizada, sofre preconceitos e discriminações”, mas ainda assim, “está mais confiante na Justiça, passando a denunciar as violências sofridas”. A magistrada ressaltou que atualmente existem 12 mulheres e 11 crianças abrigadas, “que muitas vezes saem de casa apenas com a roupa do corpo para proteger suas vidas e a de seus filhos”.

A juíza também parabenizou a presidente pela criação da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que vai contribuir para a celeridade processual, uma vez que nas 1ª e 2ª Varas tramitam mais de 10 mil processos, com concessão de medidas protetivas em pelo menos 20% deles. Rosa Navegantes lembrou que o Judiciário do Pará foi um dos primeiros a criar Varas específicas para atendimento da Mulher, instalando Juizados Especiais em março de 2006 e, após a promulgação da lei federal nº 11.340, em agosto do mesmo ano, mas que passou a viger em 22 de setembro de 2006, criando as então 23ª e a 24ª Varas Criminais, atualmente 1ª e 2ª Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O Judiciário paraense também já conta com Varas especializadas no atendimento à mulher nas Comarcas de Marabá, Santarém e Altamira.

Serviço: A campanha passa a ter caráter permanente e as doações podem ser entregues nas três Varas de Violência contra a Mulher, nas diretorias dos Fóruns Cível e Criminal e na sede do Tribunal de Justiça.

UMS do Guamá faz manhã de homenagens para mulheres da comunidade

Belém, 11/03/2011 17h48

Por Fernando Rodrigo Diniz - Ascom Sesma / Fotos: Alzyr Quaresma

Dando continuidade a programação da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) iniciada no dia 10 de março, celebrando o Dia Internacional da Mulher, a Unidade de Saúde do bairro do Guamá realizou, uma manhã de comemorações nesta sexta-feira (11), dedicada a todas as mulheres da comunidade local.

Com o apoio de lideres comunitários do bairro, cerca de 600 pessoas participaram das festividades da UMS do Guamá. Segundo Fátima Hage, diretora da UMS Guamá, a confraternização reuniu servidores da UMS e a comunidade em geral. “Dividimos nossos esforços entre os atendimentos que realizamos todos os dias e esta homenagem para todas as mulheres de Belém. Foi uma festa linda e maravilhosa", conta.

A manhã incluiu corte de cabelo, sobrancelhas, palestras sobre direitos e valores da cidadã mulher de hoje. A representante do Núcleo de Promoção à Saúde da Sesma, Rita Wanzeller, proferiu uma palestra sobre os riscos do tabagismo e o advogado, Fábio Soares, falou sobre a importância da Lei Maria da Penha e como ela afeta a vida de cada mulher do Brasil.

Também foram feitos exames de medição de pressão arterial, glicemia, solicitação para exames mastologicos, e coleta de material para exames preventivos contra o Câncer de Colo do Útero. Foi ofertado ainda um café da manha para os primeiros que compareceram a UMS. Por fim, a equipe de Educação em Saúde do Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa) falou sobre as formas de cuidado, prevenção e tratamento de doenças como dengue, hanseníase, tuberculose e DSTs.

Para a coordenadora do Programa de Saúde da Mulher da Sesma, Joelcilene Tavares, as homenagens dedicadas às mulheres que fazem a saúde publica de Belém continuam. “Nossa programação de homenagens à mulher, ainda vai comparecer a diversas Unidades de Saúde, inclusive na Sede Central da Sesma, realizando diversas palestras sobre tabagismo, violência contra a mulher e prevenção contra AIDS e DSTs em diversas Unidades de Saúde”, afirma.

Confira a programação do Dia Internacional da Mulher

15/03/2011 - Coquetel para as servidoras
18/03/2011 - UMS Carananduba
22/03/2011 - UMS Icoaraci
25/03/2011 - UMS Marambaia

Sesan faz homenagem pelo Dia Internacional da Mulher

Belém, 11/03/2011 16h06

Por Dilson Pimentel - Ascom Sesan / Fotos: Alzyr Quaresma

A Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan) prestou uma homenagem às mulheres que trabalham na secretaria, para as quais ofereceu um coquetel, na manhã desta sexta-feira (11), na sede do órgão. A secretária Pilar Nogueira lembrou que no dia 8 de março de 1857, 129 mulheres morreram queimadas dentro da fábrica têxtil em que trabalhavam, na cidade de Nova Iorque, por reivindicar melhores condições de trabalho.

Ao comentar que, apesar dos avanços, ainda é grande a diferença salarial entre homens e mulheres, Pilar disse que, a cada minuto, as mulheres estão conquistando seu espaço na sociedade. Ela também fez referência ao fato de ser a primeira mulher a assumir o comando da Sesan, o que ocorreu em 2009. Para ela, as mulheres devem investir sempre em estudos e no aperfeiçoamento profissional. E desejou, ainda, saúde, felicidades e sucesso a todas as mulheres. "A cada minuto, a mulher deve ser uma estrela forte e dinâmica dentro da sociedade", afirmou.

O diretor-geral da Sesan, Antônio Pegado, lembrou que, em 1910, uma Conferência Internacional de Mulheres, realizada na Dinamarca, definiu o 8 de Março como o "Dia Internacional da Mulher". Pegado deu vivas às mulheres, não somente no mês de março, ou no segundo domingo de maio (Dia das Mães), por exemplo. "Viva a mulher todos os dias, todas as horas, todos os minutos, todos os segundos, porque a mulher é sempre mulher todo o tempo", afirmou.

O diretor do Departamento Auxiliar Operacional, Emir Beltrão, o assessor técnico Janary Fonseca, também da Sesan, e o vereador Walter Arbage elogiaram ainda as mulheres em seus pronunciamentos. Durante a programação, 12 mulheres, lotadas nos departamentos da secretaria, receberam um relógio, uma rosa e um cartão comemorativo à data.

Sesma homenageia as mulheres com programação na Casa da Mulher

Belém, 10/03/2011 16h12

Por Fernando Rodrigo Diniz - Ascom Sesma / Fotos: João Gomes

Comemorando o Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 08 de março, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) realiza, até o dia 31 deste mês, uma série de programações e homenagens especiais para as servidoras e usuárias dos serviços de saúde pública.

A programação começou nesta quinta-feira (10) na Casa da Mulher, com um café da manhã especial, homenagens musicais, palestras sobre violência sexual e doméstica, planejamento familiar, prevenção contra o HPV (vírus que pode provocar câncer colo do útero), Aids e demais DSTs, aplicação de vacinas contra hepatite B, tétano e tríplice viral, aulas de yoga, exames mastológicos, ginecológicos, preventivos contra o Câncer de Colo do útero, testes de glicemia, consultas médicas, palestras sobre a Lei Maria da Penha (direitos e deveres da mulher), o uso racional de medicamentos, alimentação saudável e tabagismo.

As participantes também receberam um cartão com uma mensagem especial e ainda juntamente com as servidoras da Casa, concorreram a presentes e brindes especiais.

Diariamente a Casa da Mulher atende mais de 200 pacientes, com foco principal na prevenção ao câncer de colo do útero, exames preventivos e mastológicos, consultas especializadas em patologia cervical (colo do útero), gravidez de alto risco, radiologia, exames em laboratório próprio, acompanhamento médico e psicossocial para mulheres que são vitimas de violência sexual e doméstica, além de consulta nutricional.

“Houve um aumento de 56% no nosso atendimento para questões relacionadas à violência contra a mulher, mas mesmo assim, a maior parte de nossa demanda é na área de mastologia. Hoje, temos cerca de 10 mil mulheres cadastradas aqui na Casa somente nesta área. Atendemos ainda mais de 3 mil mulheres no acompanhamento para gravidez de alto risco, 5240 pacientes em exames preventivos de colo do útero”, conta Socorro Siqueira, Diretora Geral da Casa da Mulher.

Trabalhando no acompanhamento de gestantes de alto risco, o médico ginecologista e obstetra, Luiz Guimarães, ressalta que o maior número de casos está entre pacientes adolescentes, mas tem observado que vem crescendo o quadro de gestantes de alto risco com mais idade. “Devido à crescente evolução do papel e do comportamento da mulher dentro da sociedade em geral, onde muitas protelam a gravidez em prol de sua realização e estabilidade profissional, estas mulheres acabam por engravidar um pouco mais tarde, fora do que eu chamaria de idade madura ideal, que seria entre os 18 e 28 anos, mas isso não quer dizer que seja um fator determinante ou não para uma gravidez de riscos”, explica.

Ainda segundo o médico Luiz Guimarães, a paciente mais nova e mais velha que ele já atendeu na Casa da Mulher tinham 12 e 44 anos respectivamente. “Na maioria dos casos, gestantes de alto risco, sofrem de doenças pré-existentes, que elas desconhecem como diabetes e hipertensão, que afetam diretamente a gestação. Por isso, assim que a mulher suspeitar que esteja gestante deve procurar um médico o mais rápido possível, iniciando o pré-natal”, informa.

Para a coordenadora dos programas de Saúde da Mulher na Sesma, Joelcilene Tavares, a Casa da Mulher é um braço fundamental da saúde. “A Casa da Mulher atualmente representa uma referência muito importante na saúde publica de Belém, não apenas como suporte, mas também agente de prevenção em todos os aspectos”, afirma.

Confira a programação do Dia Internacional da Mulher

11/03/2011 - UMS Guamá
14/03/2011 - Coquetel para as servidoras
18/03/2011 - UMS Carananduba
22/03/2011 - UMS Icoaraci
25/03/2011 - UMS Marambaia