A presidenta Dilma Rousseff publicou no último dia 16 de março no Diário Oficial da União o decreto que convoca a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. A coordenação da III CNPM ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.
De acordo com o decreto, a III CNPM terá o objetivo de “discutir e elaborar propostas de políticas que contemplem a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, e contribuam para a erradicação da pobreza extrema e para o exercício pleno da cidadania pelas mulheres brasileiras”, além de servir ao propósito de avaliar e aprimorar as ações e políticas do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
O decreto ainda prevê que a titular da SPM/PR, ministra Iriny Lopes, deverá preparar e publicar portaria contendo o regimento interno da III CNPM, o qual deverá trazer disposições sobre a organização, o funcionamento e o procedimento a ser adotado para escolha das/os delegadas/os participantes da Conferência.
Confira aqui o teor completo do texto do decreto.
De acordo com o decreto, a III CNPM terá o objetivo de “discutir e elaborar propostas de políticas que contemplem a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, e contribuam para a erradicação da pobreza extrema e para o exercício pleno da cidadania pelas mulheres brasileiras”, além de servir ao propósito de avaliar e aprimorar as ações e políticas do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
O decreto ainda prevê que a titular da SPM/PR, ministra Iriny Lopes, deverá preparar e publicar portaria contendo o regimento interno da III CNPM, o qual deverá trazer disposições sobre a organização, o funcionamento e o procedimento a ser adotado para escolha das/os delegadas/os participantes da Conferência.
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