AL tem PEC para Delegacia da Mulher

LIMITE

Proposta é que até 2021 todos os municípios tenham o atendimento

ANNA PERES

Da Redação

Em 2010, a Delegacia da Mulher, em Belém, registrou 573 casos por mês de violência contra mulheres. Durante todo o ano passado, foram 6.875 ocorrências. Nos dois primeiros meses de 2011, a brutalidade masculina produziu 1.084 casos de violência contra mulheres, um aumento nas ocorrências, se compararmos com os resultados do mesmo período em 2010. A notificação de crimes de lesão corporal subiu 17% e as ocorrências de ameaças deram um salto de 10%. Em todo o Estado, porém, o número de delegacias especializadas para atender a demanda dos 144 municípios não chega a 20. Por isso, chegou à Assembléia Legislativa, esta semana, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui o ano de 2021 como limite para que sejam instaladas em todos os municípios delegacias de polícia especializadas em assuntos referentes à integridade física e moral da mulher.

"A falta de delegacias especializadas é, também, ocasionada pela ausência de uma determinação obrigatória. O termo "progressivamente" não vincula o governo. Daí a necessidade de se estabelecer uma data limite", justifica o deputado Zé Maria (PT), autor da proposta. A PEC sugerida pelo parlamentar altera o artigo 327 da Constituição Estadual, que estabelece a instalação progressiva de delegacias especializadas em todos os municípios, mas não estabelece prazos. "A Constituição Estadual foi promulgada em 5 de outubro de 1989. Nestes 22 anos, o Pará possui apenas 20 delegacias especializadas em assuntos da mulher. Esta realidade muito se deve pela ausência de dispositivo coercitivo sobre o tema", acredita.

Dados da Secretaria de Pesquisa e Opinião do Senado (DataSenado) revelam que, em todo o Brasil, a rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar melhorou com a criação da Lei Maria da Penha, em agosto de 2006. Em Belém, a Divisão Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) foi uma das primeiras a ser instalada no país. Mesmo assim, a pesquisa da DataSenado revela que para 24% das mulheres que vivem na Região Norte, o atendimento às vítimas continua o mesmo ou, em alguns casos, piorou em 10%.

"Se as delegacias especializadas no combate contra a violência da mulher não são, unicamente, suficientes para por fim a essa prática covarde de ação, certamente será um instrumento de relevância para reprimir, investigar e penalizar os insanos agressores de mulheres", afirma o parlamentar. No Pará, além da capital, também contam com delegacias especializadas os municípios de Santarém, Abaetetuba, Castanhal, Paragominas, Marabá, Itaituba, Breves, Parauapebas, Tucuruí e Conceição do Araguaia, Altamira e Redenção.

Fonte  Jornal O Liberal