sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Caso Eloá: impunidade há de acabar

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) acompanhou o julgamento do Caso Eloá, destacando a importância da luta pelo enfrentamento à violência contra as mulheres no País.
O julgamento de Lindemberg Alves começou quatro dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter considerado a Lei Maria da Penha constitucional e declarado que a denúncia de agressão pode ser feita por qualquer pessoa, e não apenas pela vítima.

“Tudo isso demonstra que o País está mudando. Evidencia  que a nação brasileira quer dar um basta a todo tipo de violência contra as mulheres”, avalia a ministra Eleonora Menicucci.

Para a ministra, a Campanha Compromisso e Atitude, que será lançada em breve pela SPM, traduz todo esse contexto atual,  marcado pela histórica decisão do STF.

A propósito, a Secretaria conta com parceiros nessa campanha, entre os quais o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, o Colegiado dos Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos, Colegiado dos Presidentes de Tribunais de Justiça e Colegiado dos Procuradores Gerais da Defensoria Pública.

NÚMEROS - O Brasil registrou o assassinato de 42 mil mulheres no período de 1998 a 2008. Os números mais recentes das principais pesquisas sobre violência dão conta de que seis em cada dez brasileiros conhecem alguma mulher que foi vítima de violência doméstica.

O medo continua sendo a razão principal (68%) para evitar a denúncia dos agressores. Em 66% dos casos os responsáveis pelas agressões foram os maridos ou companheiros.

CASO ELOÁ – O mais longo seqüestro em cárcere privado já registrado pela polícia do Estado de São Paulo foi transmitido em rede nacional de TV. Lindemberg Fernandes Alves, então com 22 anos, invadiu o apartamento de sua ex-namorada, Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, no bairro Jardim Santo André, em Santo André. Após mais de 100 horas de cárcere privado, policiais do GATE e da Tropa de Choque da PM explodiram a porta do imóvel e, na ocasião, Eloá foi baleada na cabeça e na virilha. Levada para o Centro Hospitalar de Santo André, ela não resistiu e veio a falecer. 

Fonte :Comunicação Social SPM

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