Programa Empresa Cidadã atinge menos de 10% das empresas

O programa, que permite a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses, ainda não é muito popular entre as corporações.

O Programa Empresa Cidadã completou dois anos no final de janeiro de 2012. Através dele, empresas que declaram imposto de renda por meio de lucro real podem se inscrever a fim de proporcionar às funcionárias a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses. Contudo, dados da Receita Federal mostraram que, até o dia 13 de fevereiro, apenas 15.735 organizações haviam aderido ao programa. Esse número equivale a menos de 10% do total de empresas que têm a possibilidade de participar do programa.

As funcionárias grávidas das empresas inscritas no Empresa Cidadã têm o direito de escolher entre os 120 dias obrigatórios ou os 180 dias (6 meses) para a licença-maternidade. Os valores desses 60 dias a mais são pagos pela empresa – e não pelo INSS como acontece com a licença-maternidade obrigatória – e, posteriormente, são restituídos na forma de desconto no imposto de renda a ser pago no ano seguinte.

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