A
audiência pública foi realizada, nesta sexta-feira (29/6), na
Assembleia Legislativa de São Paulo, com a presença da relatora da CPMI,
senadora Ana Rita (PT-ES), da vice-presidenta, deputada federal Keiko
Ota (PSB-SP) e das integrantes da comissão, senadora Marta Suplicy
(PT-SP) e deputadas federais Janete Pietá (PT-SP) e Aline Corrêa
(PP-SP).Entre os convidados à prestar esclarecimentos estiveram os secretários estaduais de Justiça e de Defesa da Cidadania e de Saúde , Eloisa de Souza Arruda e Giovanni Cerri, respectivamente – que não compareceram -, líderes de movimentos sociais e de mulheres, promotores e defensores de Justiça, Ministério Público e desembargadores.
A
delegada de polícia e dirigente do serviço técnico de apoio às
Delegacias de Defesa da Mulher de São Paulo, Gislaine Doraide Ribeiro
Pato, iniciou os trabalhos, seguida pelo secretário adjunto da
Secretaria de Justiça e de Defesa da Cidadania, Fabiano Marques de
Paula, depois a representante da Secretaria de Saúde, Karina Barros
Batida, a gestora executiva do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à
Violência contra a Mulher, Rosemary Corrêa, além de várias entidades dos
movimentos de mulheres.
Os
representantes do Poder Judiciário também falaram: desembargadora
Angélica de Maria Mello de Almeida, o subprocurador-geral de Justiça do
MP de São Paulo, Arnaldo Hossepian Júnior e o representante da Defensora
Pública geral, Renato Campos de Vitto.
Eles
responderam aos questionamentos da relatora e das demais parlamentares,
que solicitaram documentos e questionaram dados e providências com
relação às denúncias apresentadas no local. Também estiveram presentes
os deputados estaduais Adriano Diogo (PT), Leci Brandão (PCdoB) e Ana
Perugini (PT).
Denúncias -
Pela manhã, foram ouvidos os movimentos sociais, que denunciaram a
dificuldade de registrar boletins de ocorrência, bem como o registro de
ameaça – que submeteria a mulher a levar duas testemunhas -, a possível
extinção dos centros de referência em algumas localidades, a falta de
defensores públicos para atender as mulheres em situação de violência e a
insuficiência de varas especializadas para atender toda a demanda
estadual.
Também
foi relatado que os inquéritos policiais relacionados à violência
contra a mulher não são bem elaborados e muitos deles são enviados ao
Judiciário com falta de informações. Por causa disso, muitos voltam à
delegacia ou são arquivados. Casos de violência foram apresentados, além
de denúncias de tratamento inadequado por parte de delegadas e de juiz
com relação a casos de violência no Estado de São Paulo.
“Temos
muitas providências a tomar e muitos documentos a analisar. São Paulo
nos apresentou várias denúncias importantes”, disse Ana Rita.
Diligências -
Na quinta-feira (28/6), a CPMI esteve em equipamentos públicos de
atendimento a mulher em São Paulo. A presidente da comissão, deputada
federal Jô Moraes (PCdoB-MG), acompanhada das deputadas Keiko, Janete e
Aline estiveram na Vara Especializada de São Paulo e conversaram com a
juíza responsável pela pasta, Elaine Cristina Monteiro. No local, as
deputadas tiveram acesso aos números de varas especializadas no
atendimento as mulheres e processos ligados à Lei Maria da Penha. Também
conversaram com as duas promotoras especializadas no tema.
Em
seguida, o grupo foi a Delegacia Especializada da Mulher, no Centro da
Capital, a única que funciona 24 horas no Estado. Hoje são 129
delegacias em São Paulo, porém, nenhuma delas atende à noite e aos
finais de semana. Há denúncias que remetem que muitas delegacias foram
fechadas, por falta de funcionários. Ainda na Delegacia, foi visitado o
Centro de Referência, que fica ao lado do órgão, e que acolhe mulheres
em situação de violência com assistência psicossocial e cursos
profissionalizantes para o enfrentamento da violência contra as
mulheres.
A
CPMI, também visitou, na última quinta-feira, o governador Geraldo
Alckmin e a secretária estadual de Justiça e de Defesa da Cidadania. “A
visita ao governador foi importante pelo compromisso assumido em
realizar estudos para ampliação das delegacias da mulher e o
funcionamento de plantão 24 horas. Além da criação da coordenadoria da
mulher”, avaliou Ana Rita.
Michelle Araujo, assessoria de imprensaES
Agencia Patricia Galvão
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